MPF pede afastamento de autoridades

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, liminarmente, na Justiça Federal, o afastamento do prefeito de Juína, Hilton Campos (PR), e do presidente da Câmara dos Vereadores, Francisco de Assis Pedroso (DEM). O representante da Federação das Indústrias, Paulo Roberto Perfeito, e o presidente da Associação dos Produtores Rurais de Rio Preto, Aderval Bento, também são réus. De acordo com a Ação de Improbidade Administrativa, os quatro réus faziam parte do grupo que abordou e expulsou integrantes das organizações não-governamentais Greenpeace e Opan (Operação Amazônia Nativa) e os jornalistas estrangeiros que estavam no município de Juína, em agosto de 2007. O grupo trabalhava na elaboração de um trabalho jornalístico sobre queimadas e desmatamento na Amazônia e sobre a vida dos índios enawene-nawe, que vivem na aldeia Halatakwa, já demarcada pelo Governo Federal. A recepção do hotel onde os indigenistas e os ambientalistas estavam hospedados foi ocupada por fazendeiros que queriam saber qual a intenção da presença do grupo em Juína. Para dar explicações, o grupo chegou a participar de uma sessão na Câmara Municipal. Nessa sessão, que durou cerca de seis horas e teve a participação do prefeito, do presidente da Câmara, do presidente da Associação dos Produtores do Rio Preto e do representante da Federação das Indústrias, os ambientalistas, indigenistas e jornalistas foram ameaçados e coagidos a não continuar com a matéria jornalística. Nas imagens da sessão gravada pelos ambientalistas é possível identificar o prefeito afirmando que o grupo não era bem-vindo à cidade, e que não permitiria a ida à área do Rio Preto, que é ocupada por diversas fazendas e reivindicada pelos enawene-nawe como terra indígena. Fazendeiros também ameaçaram os índios dizendo que eles seriam mortos se entrassem na área do Rio Preto. Ao deixar a cidade, no caminho para o aeroporto, o grupo foi escoltado por caminhonetes, de onde os ocupantes foram ameaçados. Na ação, o procurador da República Mário Lúcio de Avelar relatou a abordagem ao grupo como um ato vergonhoso regrado a truculência, constrangimentos e ameaças que resultaram na expulsão dos ambientalistas e indigenistas para defender os interesses de fazendeiros e grileiros da região do município de Juína. “A intolerância, a prepotência e a arrogância não podem prevalecer sobre os grupos étnicos minoritários, tampouco os requeridos podem se valer dos cargos públicos ou da posição econômica de que desfrutam para impor seus interesses particulares sobre o direito fundamental de ir e vir, de expressão do pensamento e da liberdade de imprensa, para a defesa de suas pretensões”, afirma o procurador. Além do pedido liminar de afastamento do prefeito e do presidente da Câmara Municipal, o procurador pede que ao final da ação os requeridos sejam condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida e que os índios sejam indenizados por dano moral coletivo. A Ação de Improbidade Administrativa está tramitando na Justiça Federal de Mato Grosso sob o número 2008.36.00.012451-3.