MPE pedirá bloqueio de bens de Chica

O Ministério Público Estadual (MPE) já prepara o ingresso de ação civil pública com pedido de indisponibilidade de bens contra a deputada estadual Chica Nunes (PSDB) diante do indiciamento da parlamentar por desvios nos cofres da Câmara Municipal. Antes do protocolo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga em sessão nesta terça-feira (8) recurso da tucana na tentativa de reverter a rejeição das contas de 2006 do Legislativo local, presidido à época por ela. A nova ação do MPE e a reprovação das contas estão diretamente ligadas e apontam juntas para um novo capítulo no já manchado currículo político da parlamentar. Na semana passada, Chica Nunes foi indiciada pela Polícia Civil por ter supostamente articulado esquema que teria desviado ao menos R$ 6,695 milhões exatamente em 2006, numa fraude encarada como um dos maiores escândalos da Câmara Municipal. O inquérito conduzido pela Delegacia Fazendária está no Tribunal de Justiça desde quinta-feira e tem supostamente entre quatro pedidos de prisão preventiva o nome da parlamentar. O caso correrá em segredo de Justiça. Do TJ, cópia seguirá ao MPE. De acordo com o promotor de Defesa do Patrimônio Público Roberto Turin, o objetivo é se lançar numa análise minuciosa dos autos do inquérito antes da formatação final da ação. A previsão é que o pedido seja protocolado junto ao TJ dentro de 15 dias. Até lá, ele afirma que a análise do inquérito poderá acrescer novos elementos e provas ao MPE. “São denúncias que se podem dizer antigas, mas que agora estamos concluindo nos trabalhos. Antes, vamos avaliar todo o conjunto probatório”, declara o promotor. A ação civil pública de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário terá como pilar o requerimento do bloqueio de bens e de contas bancárias de Chica Nunes para o suprimento do ‘rombo’ provocado nos cofres da Câmara. Conforme apontam as investigações e parcialmente a própria apuração técnica do TCE, o esquema era baseado em licitações fraudulentas e no uso de notas frias. No TCE, além de Chica Nunes, as expectativas sobre o julgamento de recurso recaem ainda sobre o atual presidente da Câmara Municipal, o vereador Lutero Ponce (PMDB). Em 2006, ele era o primeiro-secretário da Câmara. Ele não consta entre os 11 indiciados pela Polícia Civil, mas, assim como Chica, computa episódios de destaque no currículo político e nas páginas da imprensa nos últimos tempos. Há poucos dias, ele conseguiu escapar da cassação do mandato em processo por infidelidade partidária movido pelo Ministério Público Eleitoral. A perda de mandato foi rejeitada pelo Pleno do tribunal.