MPE notifica para suspender a licitação

O presidente da Câmara de Vereadores, Deucimar Silva (PP), foi notificado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para suspender de imediato qualquer compra com base no processo licitatório 001/2010 referente à aquisição de material gráfico. A notificação é assinada pelos promotores de justiça Mauro Zaque, Gustavo Dantas, Clóvis Almeida, Célio Fúrio e Gilberto Gomes. As empresas Defanti Indústria, Comércio, Gráfica e Editora Ltda., Espaço Editora Gráfica e Publicidade Ltda e K. Luis Silva – ME também foram notificadas para informar se houve aquisição de produtos por parte do Legislativo da Capital. Na notificação, os promotores apontam que o processo licitatório, que deve ser anulado, foi estimado em R$ 3.549.800,00. “A expressa inutilidade de vários itens a serem adquiridos, em se considerando as quantidades assombrosas, como por exemplo, 40 mil agendas, 50 mil cartilhas institucionais e 80 mil calendários de mesa, evidencia completa falta de foco e visão administrativa, bem como evidente desprezo pelos princípios básicos da administração pública”, consta na notificação, segundo a assessoria de imprensa do MPE. Entre diversos itens, o registro de preços prevê o valor de R$ 626 mil para a confecção de agendas, R$ 408 mil com outdoor, R$ 304 mil com calendários de mesa e R$ 456 mil com duas revistas informativas.