MPE mantém sigilo em investigações

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, revelou que o Ministério Público Estadual (MPE) tem mantido em sigilo investigações a respeito de indícios de irregularidades em incentivos fiscais concedidos nos últimos anos que tem sido prejudiciais aos cofres públicos do Estado. “Nós já contribuímos com informações solicitadas pelos promotores de Justiça. Como as investigações estão em curso. Não posso revelar dados e informações”, declarou. Somente um benefício fiscal em Mato Grosso gerou bastante polêmica nos últimos meses. Trata-se de um abatimento de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que favoreceu a empresa JBS Friboi e gerou prejuízo de R$ 73,6 milhões aos cofres públicos. Por conta disso, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e ex-secretários de Estado como Pedro Nadaf (Casa Civil), Edmilson José dos Santos e Marcel Cursi (Fazenda) estão com o patrimônio bloqueado. Nos bastidores, se comenta que muitas empresas foram favorecidas com abatimento em impostos por meio de decretos do Executivo, o que configura em flagrante inconstitucionalidade. O grupo político é acusado de criar “crédito fiscal fictício e estabelecerem tratamento tributário de forma parcial” em favor da JBS Friboi. O ex-governador Silval Barbosa publicou o Decreto 994/2012 que estabeleceu condições para a concessão de crédito fiscal à empresa relativo a matérias-primas e insumos adquiridos no período de 2008 a 2012, no valor de R$ 73,6 milhões. O secretário Seneri Paludo ainda informou que o Estado está formatando uma nova lei de incentivos fiscais que vai priorizar, em um primeiro momento, a expansão da indústria em solo mato-grossense. “O incentivo fiscal vai ter propósito de desenvolvimento regional, e não apenas de geração de empregos. Uma empresa que instala em município com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) vai ter incentivo maior do que em municípios de melhor localização”, exemplificou. Outra mudança que está em curso são as obrigações dadas às empresas que se beneficiam dos incentivos fiscais. “Atualmente, a lei traz muitas obrigações, o que inibe o empresário de vir para o Estado. Se a empresa tiver um trabalho social ou ambiental ou do ponto de vista do desenvolvimento humano, será mais incentivada. Isso ficará a critério da empresa”. O Estado também formata uma nova política de incentivo fiscal para o setor de energia e gás.