MPE instaura inquérito para apurar pagamentos

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou no início do mês passado um inquérito civil para investigar o pagamento de juros, por parte do governo do Estado, à construtora Encomind, responsável por obras realizadas para a Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso (Cohab), extinta em 1996, entre os anos de 1987 e 1990. “O MPE resolve instaurar inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em pagamentos efetuados à empresa Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda., por meio de repasses diretos, entre os anos de 2008/2010”, diz trecho da portaria. Acontece que, neste período citado no documento, o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) registrou 17 pagamentos do governo estadual que totalizam R$ 112,6 milhões, sendo aproximadamente R$ 8,1 milhões no ano de 2008, paga em uma só parcela; pouco mais que R$ 24,3 milhões em 2009, parcelada em duas vezes; e cerca de R$ 80 milhões em 2010 pago em 14 vezes. Contudo, deste montante, cerca de R$ 80 milhões era referente à cobrança de juros acumulados por conta de atraso na quitação dos serviços prestados. Revoltada com a dívida, a construtora chegou a brigar na 2ª Vara da Fazenda Pública compensação de R$ 8,2 milhões, por conta das obras realizadas nos bairros Dom Orlando Chaves (em Várzea Grande), Dom Bosco, Jardim Imperial e CPA IV (4ª etapa, em Cuiabá). Mesmo com a justificativa de que a demanda estaria prescrita, o governo foi derrotado em primeira instância. Desta forma, tentou recorreu ao Tribunal de Justiça, o qual também teve seu recurso negado no começo de 2010. Contudo, a Encomind acabou abrindo mão da ação e, em novembro de 2010, a reivindicação foi extinta. Na época, estava à frente do Palácio Paiaguás o então governador Blairo Maggi, que efetuou o pagamento alegando quitação de débitos de administrações anteriores. Dois decretos, assinados por Blairo e também pelos secretários Eumar Novacki, Eder de Moraes e Vilceu Marchetti, definiram a forma de pagamento. No entanto, não é só a Encomind quem recebeu débitos relacionados a órgãos extintos. Os registros do Fiplan apontaram que ao menos seis empresas foram beneficiadas. São elas: Andrade Gutierrez (R$ 276 milhões); Encomind (R$ 132 milhões); Conenge Construção Civil (R$ 765.101,22); Engevix Engenharia e Construções (R$ 1.348.962); Cohabita Construções Ltda. (R$ 11.461.591,76, destinados para pagamento ao credor DM Construtora de Obras Ltda.) e Airoldi Construções Ltda. (R$ 647.187,61). Desta forma, a MPE solicitou ao secretário de Estado de Fazenda, Edmilson dos Santos, informações acerca do pagamento destes débitos por parte do Estado, além de uma justificativa para cada pagamento.