MPE formula ação contra Ladeia

O Ministério Público Estadual (MPE) formulou ontem pedido de ação civil pública na qual exige a cassação dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens do prefeito de Tangará da Serra (239 km a médio norte de Cuiabá), Julio César Ladeia (PR). Assinada pelo promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, a ação se baseia em supostos gastos irregulares em publicidade e ainda pede pagamento de multa civil no valor de duas vezes ao dano possivelmente causado aos cofres públicos. O MPE também pede a condenação ao pagamento das custas e despesas processuais estipuladas em R$ 1,5 milhão. De acordo com a denúncia feita pelo vereador Amauri Paulo Cervo (PMDB), a prefeitura de Tangará autorizou ilegalmente a celebração de aditivos aos contratos firmados com uma agência de publicidade. O acréscimo de 25% sobre o valor atualizado nos contratos desrespeitaram normas da Lei Federal nº 8.666/93 que trata dos procedimentos de licitação na administração pública. O documento aponta ainda que houve excessos nos gastos com publicidade nos últimos anos em detrimento de áreas sociais do município. “A prefeitura de Tangará da Serra realizou gastos com despesas de publicidade na ordem de R$116.353,70 (2005); R$400.175,39 (2006); R$945.745,13 (2007) e até julho de 2008 R$549.579,28. Tais valores indicam que a média de gastos com publicidade nos últimos três anos, foi de R$ 487.424,65, enquanto que a despesa realizada no ano de 2008 (até 05 de julho) já atingia o importe de R$549.579,28. Neste sentido conclui-se que a prefeitura nos anos de 2007 e 2008, intensificou consideravelmente os gastos de natureza publicitária, a ponto de majorar, em mais de 200%, o orçamento municipal com publicidade para o exercício de 2006”, diz um dos trechos da ação. Responsável pelas investigações, o promotor Reinaldo Oliveira ainda aponta uma série de irregularidades nos procedimentos do republicano Julio Cesar Ladeia à frente do Executivo que serviu para beneficiar o gasto excessivo em comunicação. “Verifica-se que os aditamentos se limitaram a alterar apenas o valor da contratação, não projetando modificações no prazo de vigência e no objeto e execução dos serviços contratados. A alegação do requerido Julio Cesar Ladeia no sentido de atribuir ao serviço de publicidade o caráter continuado, além de não ser suficiente a respaldar os sucessivos aditamentos promovidos, faz demonstrar a total falta de planejamento e programação das ações desencadeadas pela administração pública municipal, a ponto de autorizar três aditamentos contratuais em menos de oito meses da realização do negócio jurídico originário”, complementa. O pedido do MPE será enviado a Comarca de Tangará da Serra para julgamento. O prefeito Julio César Ladeia foi procurado pela reportagem, mas não houve êxito na tentativa.