MPE é contra a renovação de contrato com operadoras

O Ministério Público Estadual (MPE) notificou o governo do Estado para que não renove o contrato com as empresas Saúde Samaritano Administradora de Benefícios Ltda. e Open Saúde Ltda., atuais gestoras do plano MT Saúde. O MPE informa na notificação que as duas empresas não possuem idoneidade técnica, econômico-financeira e de habilitação para cumprir com o objeto do contrato firmado com o Estado, cujo prazo de vigência termina no dia 22 deste mês. De acordo com o promotor Roberto Turin, durante as investigações foi constatado que a Saúde Samaritano Administradora de Benefícios Ltda. não possui qualquer registro junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), inclusive para atuar como operadora de planos de saúde. A empresa, segundo o MPE, também foi constituída apenas 68 dias antes da assinatura do contrato. “A referida empresa não possuía tempo de funcionamento suficiente para comprovar sua aptidão na gestão de planos de saúde, ainda mais com a envergadura do MT Saúde, que atende a 54 mil beneficiários espalhados por todo o Estado. O atestado de capacidade técnica apresentado à Secretaria de Estado de Administração (SAD) foi subscrito pela própria empresa, tornando-o totalmente inválido”, afirmou o promotor. Em relação à operadora Open Saúde Ltda., o Ministério Público afirma que, desde março de 2010, a empresa está sob investigação administrativa da ANS, que já emitiu duas notas técnicas concluindo pelo risco de inadimplência por parte da empresa. “Em uma das notas, a ANS a qualificou como risco catastrófico, evidenciando a inidoneidade econômico-financeira da empresa”, disse o representante do Ministério Público. Conforme o promotor de justiça, as investigações do Ministério Público ainda não se encerraram e gestores públicos poderão ser acionados por ato de improbidade administrativa. Caso as recomendações feitas pelo MPE também não sejam acatadas, o ministério adotará as medidas judiciais cabíveis na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa. A notificação recomendatória foi expedida ontem. O Estado terá dez dias, a contar da data do recebimento da notificação, para informar ao MPE se irá cumpri-la ou não. O Ministério Público também encaminhou nesta quinta-feira representação externa ao Tribunal de Contas (TCE) e Auditoria Geral do Estado para verificação da legalidade do contrato firmado entre o Estado e as empresas, e tomada de contas especial.