MPE aponta contradição no ZSEE

O Ministério Público Estadual (MPE) pretende apresentar ação civil pública contra certas “incongruências” presentes no Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE) sancionado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) na semana passada. O zoneamento, que é parte da Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado (Lei 9.523), foi aprovado sem mudanças em relação ao documento encaminhado pela Assembleia Legislativa. Amanhã, haverá uma reunião entre o Ministério Público e pesquisadores sobre o meio ambiente para fazer uma análise técnica ao texto aprovado. A reunião será fomentadora de um estudo que dará origem à ação. Entre as “incongruências” detectadas pelo MPE estão a área de plantio da cana-de-açúcar no Estado, os espaços delimitados para reservas legais e a produção pecuária, já que locais que não teriam vocação para isso foram considerados aptos. Segundo informações da assessoria jurídica do promotor Domingos Sávio, o zoneamento contraria a legislação federal ao permitir o plantio de cana no bioma pantaneiro, deixando de fora apenas as áreas alagadas. A forma como o zoneamento foi aprovado, segundo o MPE, mudou o conceito do projeto de lei. Sobre o assunto, o governador Silval Barbosa justificou sua aprovação porque o projeto foi bem debatido e que é discutido desde que era deputado estadual. Além disso, argumentou que o projeto é de fácil entendimento.