MP questiona julgamento de Julier

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com pedido de suspeição contra o juiz da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, que autorizou a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. Promotor de justiça integrante do Grupo Especial de Fiscalização da Copa 2014 (Geacopa), Clóvis de Almeida Júnior afirma que o magistrado possui “envolvimento com a situação”, o que, em sua avaliação, o impede de julgar o caso. “Pegamos uma série de entrevistas que o juiz concedeu, compilamos todas e entendemos que ele tem um envolvimento que o impede de julgar o processo, inclusive porque possui um parente na Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014 (Secopa). Diante dessa situação, entendemos que seria mais interessante que um juiz equidistante pudesse tomar conta do processo”. A decisão de Julier foi proferida na última quinta-feira (16) e atendeu a um pedido de reconsideração formulado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em sua fundamentação, ele afirmou não existirem fatores financeiros, jurídicos ou executivos suficientes para suspender a implantação do modal de transporte. Para o magistrado, as afirmações feitas pelos ministérios público Federal e Estadual, de que a obra é “ilegal” e “inviável”, não foram comprovadas nos autos. “Os autores não produziram qualquer prova técnica a subsidiar suas argumentações e contrapor-se aos documentos técnicos constantes do procedimento licitatório para a seleção da melhor proposta”. Segundo Clóvis, o Ministério Público foi intimado da decisão na sexta-feira (17) e, a partir de agora, tem prazo de 15 dias para recorrer da mesma. Em relação às denúncias divulgadas pelo portal de notícias UOL Esporte um dia após o anúncio da decisão de Julier, de que o resultado da licitação teria sido direcionado e que membros do governo receberam R$ 80 milhões para viabilizar o esquema, ele informou que o Ministério Público já tinha conhecimento das mesmas, mas ressaltou que elas ainda estão sendo investigadas. “Temos as informações, mas não temos provas cabais de que isso aconteceu. Se tivéssemos provas, já teríamos ingressado com uma ação”. Segundo Clóvis, as informações sobre as supostas irregularidades envolvendo a licitação do VLT estavam incluídas em outra “investigação mais ampla”, mas, com base nos elementos que surgiram na última semana, ela foi desmembrada e agora os fatos estão sendo investigados de forma separada. Sem citar nomes, o promotor informou ainda que o Ministério Público também investiga suposto envolvimento de outros membros do governo e da Secopa no caso. “Temos mais informações. Porém, como são investigações sensíveis, com poucas provas concretas, não cabe falarmos sobre elas”. Ilegalidade do VLT – Mais uma vez, Clóvis fez questão de destacar os motivos que levaram o MP a pedir a suspensão da principal obra de mobilidade urbana para a Copa de 2014 em Cuiabá. Embora a escolha sobre o modal de transporte seja de responsabilidade do Estado, o promotor salienta a necessidade da decisão ser embasada em estudos técnicos que comprovem, sobretudo, a viabilidade da obra, o que, segundo ele, não existe. “Como toda obra de engenharia pública ou privada, é preciso haver um projeto amplo. É saber detalhes da utilidade, da quantificação do usuário, do custo, dos impactos que isso vai gerar, se o Estado vai subvencionar essa passagem. Porque não adianta construir, chegar no final e descobrir que vai se pagar tão caro pela operação que ela vai se tornar empresarialmente impraticável”. Frisou ainda que não há justificativas para a adoção do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras do VLT. “Estive, inclusive, conversando sobre o assunto com o secretário-chefe da Casa Civil e não há nada que justifique a adoção do RDC. O RDC é só para obra da Copa. O VLT não é para a Copa porque não vai ficar pronto para o evento”. O promotor também rebateu as críticas sobre a suposta demora do MP em tomar atitude contra a construção do modal. “Dependemos de provas para ajuizar ação e só conseguimos todas essas provas agora. Além disso, o MP não participou das audiências públicas porque foi avisado em cima da hora”.