MP pode por fim em CPI da Assembleia

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa que, segundo seu próprio presidente José Carlos do Pátio (SD), é esvaziada por deputados governistas, está com seus dias literalmente contados, graças à Medida Provisória editada pela presidente Dilma Rousseff que cria dois fundos, o de equalização nas perdas do ICMS para acabar com a guerra fiscal e o que institui o programa de infraestrutura. É que a MP acaba com a guerra fiscal e torna os incentivos fiscais inócuos, ou seja, sem praticidade ou o efeito desejado que é trazer para longe dos grandes centros industriais de peso que proporcionariam o desenvolvimento local com a melhora do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH. Mesmo assim a CPI que analisa ainda as Cooperativas e os Regimes Especiais deverá insistir nas investigações diante da postura endurecida do presidente da CPI, José Carlos do Pátio que insinua poder comprovar irregularidades juntamente com o líder do governo, Wilson Santos (PSDB). “Na prática, se funcionar a cobrança do ICMS na proporção de 7% dos Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste para os Estados do Sul e Sudeste e a cobrança de 4% nas vendas do Sul e Sudeste para as demais regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, os incentivos fiscais que fomentam principalmente as indústrias a se instalarem em mercados menos competitivos como o nosso, deixará de existir”, disse o secretário de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon. Para o titular da área considerada mais fundamental pelo governador Pedro Taques, a melhor opção neste caso, será o Estado trabalhar no sentido de criar o que se convencionou chamar de Sociedade de Propósito Especifico (SPE), que é o Estado se aliar à indústria, fomentando, executando obras essências como logística de transporte, energia, cursos de capacitação de trabalhadores e depois ir se retirando da sociedade paulatinamente da relação comercial até que a empresa possa se consolidar. “Essa ação seria feita via MT PAR ou MT Fomento, que seriam o braço do governo na sociedade e depois se retirariam da mesma assim que a Sociedade de Propósito Específico estivesse consolidada e não necessitasse mais existir. Ao meu ver e com base em estudos, essa solução a médio e longo prazo teria efeitos muito mais importantes para o Estado que trabalha pela geração de emprego e renda e o consequente desenvolvimento regionalizado e com mais resultados”, disse Marco Aurélio Marrafon. (M.L)