MP investiga contrato de empresa de coleta de lixo

O Ministério Público do Estado (MPE) abriu inquérito civil para apurar a contratação da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda. pela prefeitura de Várzea Grande. Com dispensa de licitação, o contrato, no valor de R$ 2 milhões, prevê o serviço de coleta de lixo pelo período de 120 dias. A contratação ocorreu em maio do ano passado. Na mesma época, o MPE enviou uma notificação recomendatória para que a prefeitura não renovasse o contrato e que, neste período de quatro meses, fosse realizado um processo licitatório para definir qual empresa passaria a operar o serviço no município. Além do MPE, o Tribunal de Contas do Estado, notificou o Paço Couto Magalhães a não renovar o contrato com a empresa. A Locar Saneamento Ambiental explora a coleta de lixo em Várzea Grande desde 2012, quando foi contratada por R$ 2,4 milhões, ou seja, a empresa já recebeu da prefeitura quase R$ 4,5 milhões, somando-se os valores das duas contratações diretas. O caso começou a ser apurado a partir de uma denúncia. A promotora Valnice Silva dos Santos, Primeira Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, é quem cuida do caso. Ela já solicitou à administração da cidade cópia do contrato que está em vigor. A prefeitura chegou a elaborar uma licitação, mas esta foi suspensa por determinação do juiz Alexandre Elias Neto, em novembro do ano passado. O magistrado acatou um pedido do Ministério Público do Trabalho para que fosse incluído no edital do certame normativas das cooperativas dos catadores de lixo. No fim do ano passado, a coleta dos resíduos sólidos foi um dos problemas da cidade. Ao assumir o comando da prefeitura durante as férias do prefeito Walace Guimarães (PMDB), o vice, Wiltinho Coelho (PR), elegeu a regularização do serviço como uma das principais prioridades. CUIABÁ - Na Capital, a coleta de lixo deve passar ser feita por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). No início do mês, o Alencastro já lançou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para que as empresas interessadas na parceria com o município apresentem projetos.