MP de Contas debate ações de prevenção à corrupção
As ações que o Ministério Público de Contas pode desencadear em questões como desvio de recursos públicos, prevenção da corrupção, fiscalização das obras referentes à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 e em auditorias ambientais serão debatidas em Cuiabá quarta e quinta-feira, durante o V Fórum Nacional de Procuradores de Contas. O evento está sendo organizado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), com apoio do TCE-MT. Na sexta-feira, 1º de julho, os procuradores de contas farão o lançamento da campanha nacional de acessibilidade total, com a presença da deputada federal Mara Gabrilli (SP), que é tetraplégica. O V Fórum Nacional de Procuradores de Contas terá como contexto geral o debate sobre a criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas (CNTC), entidade que a exemplo do que realiza o Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Poder Judiciário, fará o controle e fiscalização da atuação dos Tribunais de Contas. Parte integrante e indissociável dos TCs, o Ministério Público de Contas deverá ficar sob o controle do CNTC. Porém, uma das hipóteses a serem debatidas é a criação de um Conselho Nacional para fiscalização dos procuradores de contas, a exemplo do Conselho Nacional do Ministério Público, que fiscaliza promotores e procuradores estaduais e federais. A abertura do Fórum será realizada na quarta-feira, 29, às 15h. (Com Assessoria)