MP dá parecer pela extinção de ação

Se depender do parecer do procurador regional eleitoral Gustavo Nogami, o vereador Mauro Garcia (PMDB) manterá seu mandato até o final desta legislatura. O procurador emitiu parecer pela “decadência do direito pleiteado na inicial” do processo que pede a cassação do parlamentar. Ou seja, a ação proposta pelo diretório estadual do PPS, antigo partido de Mauro, foi feita fora do prazo legal estipulado, segundo entendimento de Nogami. Independente do parecer do procurador eleitoral, os dois processos ainda serão apreciados em julgamento de mérito pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Ambos os processos têm a relatoria do juiz João Celestino Corrêa, que no dia 7 deste mês foram tirados de pauta de julgamento devido à ausência do parecer do procurador. Mauro se elegeu vereador em 2004 pelo PPS, mas no início de outubro do ano passado migrou para o atual partido. Uma eventual cassação não o tornaria inelegível e o vereador poderia continuar a pleitear uma das onze vagas no Legislativo sinopense para o ano que vem. O TRE já decretou a perda de mandato eletivo por infidelidade partidária de 117 parlamentares no Estado. Outro vereador que corre o risco de perder o mandato em Sinop é Valdemar Júnior (PMDB). Ele também se elegeu pelo PPS na eleição passada, mas migrou para o PMDB juntamente com Mauro. Eles são os únicos que apresentaram uma causa justa por ter deixado o partido. Em depoimento ao juiz eleitoral de Sinop, João Manoel Guerra, ambos alegaram que o principal motivo da saída do partido foi a forte pressão que receberam do presidente estadual do PPS, Percival Muniz, para recuar da idéia de investigar o prefeito Nilson Leitão (PSDB) após prisão na Operação Navalha. Mauro afirmou em seu depoimento que após a prisão do prefeito ele e Valdemar foram os que mais cobraram da presidente da Câmara de Sinop, Sinéia Abreu (PSDB), a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os motivos da prisão do gestor municipal. Porém, na época ambos alegam que foram pressionados a recuaram dessa investida e que a maior pressão foi exercida por Muniz. Uma segunda alegação dos peemedebistas foi de que com a saída do governador Blairo Maggi (PR) do PPS o presidente regional da sigla começou a fazer críticas e oposição ao governo do Estado e acabou por se aliar com o PSDB. Todavia, os dois desde o início da gestão do tucano sempre foram oposicionistas e essa aproximação não seria enquadrada no pensamento de ambos.