MP ataca cabide de emprego em Cáceres

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública requerendo a suspensão dos efeitos de atos administrativos que nomearam servidores não aprovados em concurso público para diversos cargos na Câmara de Cáceres. Ao todo, foram acionados 36 servidores, o presidente da Câmara, vereador Alvasir Ferreira de Alencar, e o município. Na ação, o MPE destaca que a folha de pagamento dos servidores do Poder Legislativo municipal do mês de julho indica a presença de apenas quatro servidores concursados e 40 comissionados. Segundo o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira, além do número excessivo de servidores comissionados, sendo 10 comissionados para cada concursado, foi constatado que a presidência nomeou pessoas sem concurso público para ocupar cargos efetivos. “Inúmeros cargos comissionados se destinavam à realização de tarefas meramente burocráticas, como motorista, segurança de gabinete e assessor de frotas. Existem, ainda, servidores comissionados que estão submetidos a regime de dedicação exclusiva e que mantêm outras atividades profissionais, sem a existência de providências efetivas de fiscalização de tal situação pela Câmara de Vereadores”, destacou o promotor de Justiça. Também foi apontada a existência de cargos comissionados sem a adequada previsão legal. Em alguns casos, não houve a descrição das atribuições do cargo e nem mesmo a sua finalidade, a exemplo do cargo de assessor de frotas, já que a Câmara Municipal possui apenas um automóvel e uma motocicleta. Consta na ação, que desde 2009 a Câmara vem realizando admissões irregulares de servidores.