MP aguarda relatório para seguir com inquérito

A Promotoria de Defesa do Patrimônio e Probidade Administrativa aguarda informações do governo do Estado acerca do relatório técnico da Auditoria Geral do Estado (AGE) e perícia técnica da Delegacia Fazendária para dar prosseguimento ao inquérito civil público que apura supostas irregularidades na aquisição dos equipamentos do programa “MT 100% Equipado”. De acordo com o promotor de Justiça Mauro Zaque, o conjunto de informações dará embasamento para a Promotoria propor ação civil pública contra os envolvidos. Se comprovadas as irregularidades, Zaque aponta que o MPE poderá pedir ressarcimento do erário público, além da perda dos direitos políticos dos acusados. Uma ação popular, proposta por Antônio Sebastião Gaeta, tramita na Justiça Federal, que determinou que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar as mesmas denúncias. A ação tem como réus o estado de Mato Grosso, o ex-governador Blairo Maggi (PR), o secretário Éder Moraes (Casa Civil) e os ex-secretários Geraldo De Vitto (Administração) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura), além do BNDES. O procurador-geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho, tenta derrubar a decisão do juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva. Ele impetrou um segundo agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal (TRF) na tentativa de remeter a ação para a Justiça Estadual, em consonância com o pedido do Ministério Público Federal. Além de pedir abertura de inquérito pela PF, Julier determinou que a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) indique técnicos que farão vistorias nos equipamentos, o que leva a crer que eles passarão por outra perícia além da que está sendo realizada pela Delegacia Fazendária. (JC)