Ministro diz que Cuiabá não perderá PAC

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, assegurou ontem que Cuiabá não perderá os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em função do entrave jurídico envolvendo a licitação. Em seu discurso, o membro do staff federal declarou que apenas as cidades onde as obras forem suspensas sem justificativa “cairão fora do PAC”. Na cerimônia também foram assinados os contratos com as prefeituras de Várzea Grande e Rondonópolis. A constatação do ministro ocorreu durante a cerimônia, onde foi assinada a liberação de R$ 338,479 milhões ao Estado, políticos cobraram mais agilidade na tramitação de projetos. O foco das reclamações é Cuiabá, assolada pela celeuma judicial que tem como pivô a licitação às obras de saneamento do PAC. A expectativa é que o Tribunal de Contas da União (TCU) defira hoje a retomada do processo licitatório, com o aval para a abertura dos envelopes que contém o nome dos vencedores. A concorrência pública foi interrompida por força de liminar. Caso o TCU dê a chancela esperada, as obras serão iniciadas imediatamente, de acordo com a prefeitura. As declarações na abertura do evento antecederam a assinatura de protocolo para a destinação de R$ 90,106 milhões à Capital em recursos para obras de infra-estrutura urbana na área de saneamento e mais R$ 124 milhões embutidos no Projeto Pantanal, cujas obras têm como objeto final a preservação da bacia pantaneira. O temor é de que o atraso no início das obras inviabilize os recursos a Cuiabá caso a execução não comece até fevereiro, o que foi descartado pelo ministro. Com isso, caso o TCU julgue legais as condições da licitação das obras na sessão de hoje, a Capital fica credenciada a apresentar as primeiras ordens de serviço junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para a liberação dos recursos. Conforme a concepção do PAC, os desembolsos se darão de forma gradativa. Em geral, serão liberados a cada lote 10% do valor total da obra, conforme a paulatina construção dos empreendimentos. No arranjo assinado ontem, Cuiabá já tem disponíveis R$ 214,106 milhões no caixa da CEF. De acordo com o procurador do município, José Antônio Rosa, há ainda a demanda de R$ 37 milhões sob a análise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a liberação de financiamento à prefeitura. Já para Várzea Grande foi firmada ontem a liberação de R$ 73,625 milhões no termo assinado ontem, ao passo que fatia no valor de R$ 50,747 milhões caberá ao município de Rondonópolis. Ao todo, os contratos assinados abarcam a liberação de R$ 338,479 milhões no valor total estimado em R$ 574,5 milhões ao Estado, conforme anunciado pelo presidente Lula no final de julho. Os recursos são voltados às obras de saneamento e infra-estrutura urbana, embutidas na primeira etapa do PAC em todo o país.