Ministério Público ingressa com ação contra ex-prefeito

O Ministério Público Estadual propôs uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito do Município de Pedra Preta, Luiz Carlos de Menezes Póvoas, e outros quatro servidores. De acordo com a denúncia, foram fraudados processos de licitação para aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, laboratoriais e equipamentos para as unidades de saúde. A ação pede o ressarcimento de R$ 183 mil ao erário. As fraudes, de acordo com o Ministério Público, eram realizadas com o auxílio do ex-tesoureiro Edilson Damacena e do ex-secretário de administração, Paulo Roberto Miolli. Os promotores Ana Cristina Bardusco Silva e Rodrigo Fonseca Costa foram os autores da ação. Segundo informações da assessoria de imprensa do MPE, os processos licitatórios foram usados como forma de maquiar apropriação indevida de dinheiro público, já que as empresas que participaram da concorrência eram todas fantasmas. Nas investigações, conforme a assessoria, foi constatado que as firmas não tinham sede, não possuíam recolhimento de ICMS e nunca haviam feito qualquer compra interestadual dos produtos que supostamente comercializavam. Como o ex-prefeito deixou o cargo em 2000, a improbidade administrativa estava prescrita. Por isso, a ação visa ao ressarcimento de R$ 183 mil aos cofres públicos. Conforme o MP, Luiz Carlos responde ainda por várias outras ações civis públicas e penais. Além do ressarcimento, o MP e os promotores pedem a condenação de todos os envolvidos por dano moral coletivo, uma vez que, no entendimento deles, todos os moradores do município foram atingidos.