Ministério prorroga prazo de aprovação pela 4ª vez

O Ministério da Previdência Social prorrogou pela quarta vez o prazo do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do governo de Mato Grosso. A nova validade do documento se extingue em 30 de setembro e, desta vez, promete ser improrrogável. O novo prazo foi conseguido após articulação da Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa para debater o projeto de lei que unifica as previdências de todos os Poderes e instituições do Estado e cria o MT Prev, autarquia que ficará responsável pelo gerenciamento do novo sistema de aposentadorias. Isso porque esta proposta deveria ter sido aprovada no último dia 12, quando o certificado venceu. A falta de entendimento entre os setores que a debatem foi o que impediu que o texto fosse levado a plenário. A informação é do relator do projeto, o deputado estadual Alexandre César (PT). Para ele, a nova data deve ser suficiente para que a matéria passe pela apreciação dos demais parlamentares e seja encaminhada para sanção do governador. O projeto do MT Prev foi encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governo em dezembro do ano passado. Na época, os deputados se recusaram a aprová-lo sem um debate mais amplo, por isso foi criada a Comissão Especial que discutiu o texto, não apenas no âmbito do Legislativo, mas também com representantes dos demais Poderes e instituições interessados, bem como dos servidores públicos. Desde janeiro, várias reuniões foram realizadas. Item por item, o projeto foi discutido e reescrito, dando origem a um substitutivo integral. Sobre alguns pontos, contudo, ainda não há consenso. Diante desta falta de entendimento, a Comissão solicitou, após uma reunião na última terça-feira (15), mais prazo para o debate. Os principais pontos de divergência sobre o texto são quanto à concessão das aposentadorias; a composição do conselho diretor do MT Prev; a indicação destes membros; e também a aplicação dos recursos dos fundos que devem ser criados para alimentar a nova previdência. Ainda não há uma previsão de quando o projeto será submetido a plenário. Antes, segundo Alexandre César, é preciso que a Comissão Especial aprove o relatório sobre o substitutivo integral. A Comissão do MT Prev é presidida pelo deputado estadual José Riva (PSD) e tem como membros Emanuel Pinheiro (PR), Wagner Ramos (PR) e Ezequiel Fonseca (PP). (KA)