Mendes tacha de dolorosa situação do TJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, avaliou, ontem, como doloroso o momento vivido pelo Poder Judiciário mato-grossense, que teve dez magistrados aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob acusação de participação em suposto esquema de desvio de verba pública. Natural de Diamantino (208 km a médio norte da Capital), Mendes se mostrou constrangido em falar sobre a repercussão da medida que atingiu os conterrâneos. “É um momento difícil para o Tribunal. Um processo doloroso. Sinto certo constrangimento e fico triste em comentar. Quero que a instituição se fortaleça e avance nos seus objetivos”, afirmou Gilmar Mendes, preferindo não expressar juízo sobre o julgamento do CNJ. Acusados de desviar dinheiro do TJ em benefício de uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria, foram punidos os desembargadores Mariano Travassos, José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e os juízes Marcelo Souza de Barros, Antonio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Duarte, Graciema Caravellas e Maria Cristina Simões. Sem esconder que possui proximidade com alguns dos magistrados aposentados, Gilmar Mendes observou que sequer compareceu à sessão do CNJ no dia 23 de fevereiro. Como não esteve presente, quem presidiu a sessão foi o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. “Não cogitei votar. Eu não me declarei suspeito, muito menos impedido, mas preferi não participar do julgamento porque tenho proximidade com algumas pessoas, como todos têm conhecimento”, justificou. Mesmo que tivesse comparecido, o presidente do STF acabaria não votando, pois só se manifesta na necessidade de “voto de minerva”. Por unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do relator, ministro Yves Gandra Filho, que acatou o relatório do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no qual pediu a punição máxima aos magistrados. Gilmar Mendes concordou que a aposentadoria compulsória reacendeu a discussão em torno de uma reforma na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). A polêmica reside no fato da lei estabelecer a aposentadoria obrigatória como punição administrativa máxima para juízes acusados de corrupção. “Há uma discussão no Congresso, uma emenda constitucional em tramitação. Teremos oportunidade de discutir o assunto”, afirmou, sem responder se é a favor ou contra mudanças na Lei. Tentando amenizar o tom polêmico da medida, o presidente do STF ponderou que sanção da aposentadoria compulsória é consequente da vitaliciedade do cargo, previsto na legislação. “É claro que se houver crime, o Ministério Público poderá interceder e levar os magistrados a perderem o cargo”, lembrou Gilmar Mendes. Ele também ponderou sobre a noticiada “decisão histórica do CNJ” afirmando que medidas administrativas estão sendo aplicadas em todo o Brasil. “Não se trata de um caso isolado. Têm acontecido vários casos de magistrados afastados, mesmo que temporários, além de outras medidas como fiscalizações. Hoje o CNJ faz a coordenação e o planejamento, e tem funções disciplinares”, finalizou.