Mendes avalia vetar projetos de lei

Os cinco projetos voltados para o transporte coletivo da Capital, aprovados pela Câmara de Vereadores na semana passada, podem ser vetados pelo prefeito Mauro Mendes (PSB). A informação é do secretário de Governo Fábio Garcia, que afirma que as mensagens serão analisadas criteriosamente antes de um posicionamento oficial. “Os projetos passarão pelas análises necessárias, tanto jurídicas quanto referente ao impacto no orçamento. Vamos fazer um estudo técnico com toda a transparência possível para conhecer as consequências”, enfatiza o gestor. De acordo com Fábio, o Legislativo ainda não encaminhou os projetos para o Executivo. O prazo para isto é de 15 dias. A partir daí, Mendes terá mais 15 dias para sancionar ou vetar. As propostas tratam da volta dos cobradores aos ônibus da Capital, o pagamento da tarifa por moeda corrente, ampliação do tempo de integração, passe-livre irrestrito aos estudantes e a extensão deste benefício para estudantes de pós-graduação e de cursos profissionalizantes e pré-vestibulares. Apesar de ainda não ter conhecimento do teor das propostas, Mendes já antecipa que não haverá aumento no valor da tarifa. O socialista afirma que a análise partirá do princípio de que o usuário do transporte coletivo não deve ser penalizado. A declaração se dá em face ao anúncio feito nesta segunda-feira (1) pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (MTU), Ricardo Caixeta. Segundo ele, caso as medidas sejam implementadas, a passagem teria que passar de R$ 2,85 para R$ 3,41. Segundo o presidente da MTU, o excesso de gratuidades é um dos motivos da elevação da tarifa. “Alguém sempre paga a conta. Sou a favor, inclusive, de o governo federal pagar as passagens para idosos. No caso dos estudantes, a Prefeitura paga 50% e os outros 50% são divididos pelo restante dos passageiros. Quanto mais estudantes, mais caro será a passagem para o usuário comum”. A afirmação de Caixeta também causou revolta entre os vereadores. Dilémario Alencar (PTB) sugeriu, inclusive, uma moção de repúdio ao presidente da entidade. “Quando os cobradores foram demitidos, houve uma economia de R$ 8 milhões para o setor. Caixeta quer jogar o povo contra a Câmara. Falar em aumento da tarifa, principalmente devido à volta dos cobradores, é tentar enganar e afrontar o povo cuiabano, pois o aumento de R$ 2,70 para R$ 2,95, em dezembro, ocorreu com os valores dos salários e benefícios trabalhistas dos cobradores inclusos na planilha de custos aprovada pelo Conselho Municipal de Transporte”, afirmou. Allan Kardec (PT) frisou que o planejamento da Prefeitura de Cuiabá já incluía os gastos com os alunos e profissionais do transporte. “A gente espera que não tenha aumento algum, porque o cálculo para repasse da SMTU para a MTU é de aluno per capita, ou seja, quantos estudantes são beneficiados e não o tempo em que o aluno está fazendo integração dentro dos ônibus”. Para os vereadores não existe a hipótese de ônus à Prefeitura, porque não haverá aumento da frota nem de trabalhadores. No caso, os empresários é que teriam seu lucro reduzido.