Medida facilita privatizar dívidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a editar medida que abre precedente para a negociação da dívida pública dos Estados junto a instituições financeiras privadas. A proposta foi reforçada pelo governador Blairo Maggi (PR) e, caso efetivada, acarretará a rolagem da amortização do passivo de 2027 para 2047. O assunto deverá ser tratado novamente com Lula hoje, durante audiência com Maggi em Brasília. O governador cumpre agenda nesta em Brasília. A reunião com o presidente está marcada para as 17h. O pleito embute a tentativa de vários Estados em encontrar mecanismos alternativos para ampliar o poder de investimentos ante parcelas da dívida pública que comprometem a receita anual. Segundo o secretário de Estado de Planejamento, Yênes Magalhães, o presidente se mostrou bastante receptivo à idéia de privatização. O assunto também foi discutido na tarde de ontem, durante reunião entre o governador, secretários e técnicos da STN. “Essa medida é extremamente favorável ao governo federal porque ele receberá integralmente o valor da dívida e passa a ser avalista. Se os Estados não quitarem futuramente com os bancos, a União poderá descontar no FPE (Fundo de Participação dos Estados)”, analisa Magalhães. Uma segunda alternativa discutida com o presidente é o estabelecimento de um valor fixo da parcela anual destinada à União. Na prática, a medida significa desatrelar o quinhão do governo federal do desempenho da receita do Estado, relação que nos últimos anos vem impondo um ritmo de amortização bem maior que o previsto no pacto federativo firmado em 1997. “O que sobrasse, neste caso, seria destinado para investimentos na área social. Essa margem não seria aplicada no custeio da máquina. Se for para isso, o próprio governador já manifestou que não quer”. A dívida pública acrescida de juros exorbitantes sob a ótica do Estado faz com que, em média, fatia de 23% de toda a receita líquida anual seja reservada à amortização paulatina do passivo. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) sustenta que esse é um dos maiores índices entre no contexto nacional. O bolo da dívida de Mato Grosso junto à União aumentou 18,2% desde dezembro de 2000, passando de R$ 4,379 bilhões para R$ 5,176 bilhões em janeiro de 2007, conforme dados do Banco Central. O volume coloca o Estado na 12ª posição no ranking nacional. Somente no ano passado, foram desembolsados R$ 661,5 milhões com parcelas da dívida. Desse volume, R$ 367,9 milhões foram despendidos ao pagamento de juros e encargos e mais R$ 293,6 milhões para a amortização da dívida fixada para o ano. O campeão nacional entre os Estados é São Paulo, com R$ 132,602 bilhões seguido por Minas Gerais, com um passivo de R$ 40,015 bilhões.