Mato Grosso vai perder recursos

As novas regras da partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), aprovada na noite de quarta feira no Senado Federal, faz com que Mato Grosso perca recursos. Embora as novas regras reduzam o percentual de participação de Mato Grosso no montante do FPE de 2,31% para 2,09%, não resultarão em nenhum impacto nas finanças públicas do Estado até o ano de 2015, pois o novo índice só será aplicado a partir do ano de 2016 e incidirá somente sobre o valor do Fundo que ultrapassar os valores recebidos em 2015. A votação confirmou o texto-base do substitutivo do relator Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos que tratam da definição dos critérios de partilha do FPE, entre os quais o PLS 192/2011. Duas emendas apresentadas durante a sessão foram rejeitadas, inclusive a do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que era defendida pelos três senadores de Mato Grosso: Jayme Campos (DEM), Blairo Maggi (PR) e Pedro Taques (PDT). Agora o projeto segue para exame da Câmara dos Deputados. O texto aprovado mantém os coeficientes atuais de distribuição dos recursos até 2015. Em 2016 e 2017, seria garantido um piso, correspondente aos valores recebidos pelos estados em 2015, corrigidos pela variação do IPCA e 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). O excedente seria distribuído de acordo com a população e a renda domiciliar per capita. A primeira emenda a ser rejeitada pelos senadores foi a de número 27, do senador José Agripino (DEM-RN). A emenda de Agripino substituía o critério da renda per capita pelo PIB per capita do Estado. Em seguida, os senadores também rejeitaram a chamada Emenda do Amapá, que foi capitaneada por Randolfe Rodrigues. Foram 38 votos "sim" a 29 votos "não" para a Emenda 17. A Emenda do Amapá contava com apoio de senadores do Norte, Centro-Oeste e Sul do país. Mas havia sido duramente criticada por senadores do Nordeste. De acordo com o texto aprovado, a partir de 2016 passa a valer regra que combina uma superindexação dos valores pagos a cada Estado em 2015, corrigidos pelo IPCA mais 50% da variação real do PIB do ano anterior ao considerado como base de cálculo. A proposta ainda impõe limites aos fatores a serem aplicados ao excedente desse montante para evitar diferenças exageradas entre os percentuais a serem recebidos. Em relação ao critério da população, o texto-base impõe um teto de 0,07, o que significa que estados com participação superior a 7% na população total do país terão seu fator representativo limitado. No sentido contrário, o substitutivo também estabelece um piso de 1%, ou seja, estados com população reduzida terão garantido pelo menos um fator equivalente a 0,01. Além disso, os estados que tiverem renda domiciliar per capita superior ao equivalente a 71% da renda média nacional sofrerão um desconto em seu coeficiente final, que, aplicados todos os critérios, não poderá ser inferior a 0,5% dos recursos totais do FPE. A emenda do senador Randolfe propunha limites diferentes: piso de 1,5% para o critério populacional e parâmetro de 75% da renda média nacional para a incidência do desconto. As alterações, segundo ele, poderiam reduzir distorções nas variáveis e garantir a diferenciação de estados com população reduzida e menor desenvolvimento econômico. O senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que os senadores de seu Estado votaram a favor da emenda de Randolfe, por entender que ela é a “menos perniciosa” para Mato Grosso. O senador disse que a questão da distribuição do FPE não poderia ter chegado aonde chegou, numa situação na qual apenas a participação do Estado da Bahia é maior do que todos os estados da região Centro-Oeste somados. “Infelizmente, chegamos neste imbróglio. Vemos várias projeções, tem papel pra tudo quanto é lado, tabelas e mais tabelas, mas, na verdade, ninguém está entendendo nada”, afirmou Jayme Campos, que também cobrou do governo a formulação de um pacto federativo mais amplo e robusto. Em seguida, Blairo Maggi (PR-MT) afirmou que a emenda apresentada por Randolfe “é correta com muitos estados”.