Marrafon e Brustolin são convocados

Os balancetes com as metas fiscais não foram encaminhados para a Assembleia Legislativa conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige o encaminhamento dos dados do primeiro quadrimestre até 31 de maio. O contingenciamento no orçamento é outro ponto de questionamento dos deputados membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária (CFAEO). Devido à insatisfação dos parlamentares, a comissão aprovou as convocações dos secretários de Estado de Planejamento, Marco Marranfon, e de Fazenda, Paulo Brustolin, foram aprovadas pela Comissão. Os deputados também aprovaram requerimento, de autoria do deputado Silvano Amaral (PMDB), para que a Seplan encaminhe os balancetes mensais, retroativos a janeiro, para Casa. A vinda de Marrafon se deve ao pedido feito pelo deputado estadual José Carlos do Pátio (SD), que cobrou uma explicação a respeito do contingenciamento feito pelo governo do Estado que tem atingido recursos de repasses constitucionais. O requerimento foi aprovado por unanimidade e a ida dele foi marcada para o dia 9 de junho. Pátio reclamou que alguns cortes efetuados no orçamento do Estado estão afetando verbas vinculadas como no caso da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat) e da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec). Ele reclamou também que precisa receber os balancetes das metas fiscais antes da audiência, para que possa arguir o secretário de Fazenda. Já a convocação do secretário de Estado de Fazenda foi feita por meio de requerimento de autoria da própria Comissão, que cobra a apresentação dos balancetes das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ida dele está marcada para o dia 16 de junho, data em que ocorrerá a audiência pública de apresentação dos números. O presidente da CFAEO, deputado José Domingos Fraga (PSD), destacou que os dados já deveriam ter sido entregues no dia 31 de maio, porém, além do atraso, não houve um posicionamento do governo em encaminhar. “Esta Casa não recebeu as metas fiscais e não conseguimos sequer agenda com o secretário, por isso estamos convocando-o para apresentar os balanços das metas”, explicou. Domingos ressaltou ainda que com os requerimentos aprovados, a comissão ganha autoridade e autonomia cumprindo não apenas com a obrigação de analisar as matérias dos parlamentares, mas do Executivo, além de fazer o acompanhamento e a fiscalização. O deputado Silvano Amaral lembrou ainda que o governo também não repassou os balancetes mensais desde janeiro, o que impossibilita os trabalhos dos parlamentares de fiscalizar. “O governo está agindo em descumprimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal e até agora não cumpriu com os prazos. Temos a obrigação de acompanhar, mas não temos nada para analisar porque não recebemos nada. Eu quero os balancetes mensais também”, cobrou.