Márcia é convocada para explicar edital

A presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager/MT), Márcia Vandoni, foi convocada a comparecer à reunião de Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira (20), para prestar esclarecimentos sobre o edital de licitação para a exploração da concessão das linhas intermunicipais de transporte, publicado esta semana. Na sessão plenária desta quarta-feira (14), o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) afirmou que o edital não está de acordo com a lei aprovada pela Assembleia, que autoriza a atuação de pelo menos duas empresas de ônibus em cada um dos oitos mercados em que o Estado foi dividido. Pinheiro disse que estudou “a fundo” o edital e detectou 12 itens que deixam em dúvida a eficiência do edital. Ressaltou ainda que a Ager tentou promover uma “manobra maquiavélica” para “maquiá-lo” e avisou que irá solicitar ao governador Silval Barbosa (PMDB) que determine a revisão e a impugnação do edital. “Depois que a Assembleia reagiu duramente contra o monopólio e elaborou emendas garantindo, no mínimo, duas empresas por mercado, estão tentando fazer esta Casa de ‘besta’. Acham que aqui só tem ‘abobalhados’ e principiantes. O que esta Casa quer é a concorrência, a competitividade. Que a população possa escolher a empresa que presta o melhor serviço”, disparou. Segundo o parlamentar, o aviso de licitação estabelece que cada mercado intermunicipal de transporte seja composto por dois lotes: o lote 1, referente à categoria básica, e o lote 2, à categoria diferenciada. A denominação, no entanto, estaria em desconformidade com a lei aprovada pelo Legislativo. “Trocaram a palavra empresa por categoria. Categoria básica e diferenciada não são duas empresas, são duas características de ônibus”. Ao avaliar o tamanho da frota de cada categoria, Pinheiro também observou outros indícios que, segundo ele, comprovam que o monopólio será mantido. A empresa que vencer a licitação na categoria básica terá 746 ônibus, enquanto na categoria diferenciada terá apenas 78. “Ou seja, será estabelecido o monopólio novamente, porque devem acontecer duas coisas aí: ou nenhuma empresa vai entrar no certame para a categoria diferenciada, afinal não vai querer ter só 78 ônibus, ou a empresa da categoria básica vai entrar, tentar melhorar os ônibus e assumir a diferenciada permanecendo o nefasto monopólio e desatendendo a lei, a sociedade e uma luta encampada por esta Casa”. Além das questões técnicas que estariam em desconformidade com a lei, o deputado criticou outros itens do edital, como a taxa de outorga cobrada na região da Baixada Cuiabana, de apenas R$ 58 mil. Por fim, disse que o projeto é uma “cópia mal acabada de um projeto do Cearᔠe cria em Mato Grosso a figura do “pau-de-arara” para as linhas não convencionais. Embora pertençam ao mesmo partido, Emanuel Pinheiro tem sido contundente nas críticas à Márcia Vandoni e, inclusive, chegou a sugerir por diversas vezes a saída dela do cargo. O parlamentar, no entanto, nega que as críticas tenham motivações pessoais. “Estou avaliando a atuação dela como gestora, assim como avaliam a minha como parlamentar”, desconversou.