MAQUINÁRIO

A Delegacia Fazendária apreendeu ontem documentos e computadores nas secretarias de Estado de Administração (SAD) e Infraestrutura (Sinfra) que serão submetidos a perícia. A ação faz parte das investigações do superfaturamento de 705 máquinas e caminhões do programa “MT 100 Equipado”. De acordo com a delegada Lusia de Fátima Machado, a apreensão foi autorizada por meio de um oficio requisitório, assinado pelo juiz da 15ª Vara Criminal, José Arimatéia Neves Costa. Por meio de nota, a Polícia Civil informou que não foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas casas dos ex-secretários da SAD, Geraldo De Vitto, e da Sinfra, Vilceu Machetti. Além disso, Lusia de Fátima Machado informou que as investigações estão avançadas e que o processo passou a tramitar em segredo de Justiça, também por determinação de José de Arimatéia. Relatório técnico da Auditoria Geral do Estado (AGE) aponta superfaturamento de mais R$ 44 milhões nas licitações, um “rombo” de R$ 8 milhões a mais que um levantamento anterior. Segundo o relatório, R$ 24 milhões foram acrescidos ao preço dos caminhões e outros R$ 20 milhões aos equipamentos. Conforme a AGE, caminhões foram vendidos com até 22% de sobrepreço. A aquisição custou R$ 241 milhões, viabilizados por meio de financiamento junto ao BNDES. As investigações tiveram início após denúncia anônima encaminhada ao então governador Blairo Maggi (PR), que as remeteu ao Ministério Público Estadual e à AGE para apuração. A Polícia Civil investiga se os equipamentos entregues aos 141 municípios do Estado correspondem com o valor pago em nota fiscal, bem como se obedecem às especificações técnicas exigidas na licitação. De acordo com o delegado Rogério Modelli, parte das máquinas e caminhões dos 11 municípios inspecionados até o momento possui divergências com as especificações contidas no edital. Tal constatação levou a Fazendária a ampliar a perícia para 100% das cidades. A previsão era de que o inquérito fosse concluído em 90 dias, contudo, em virtude do elevado número de máquinas e municípios a serem percorridos, o prazo deverá ser estendido. A assessoria de imprensa da Sinfra informou que um procedimento interno aberto para apontar que servidores participaram das licitações supostamente fraudadas foi concluído e entregue ao secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, que cuidará dos procedimentos administrativos. Além de De Vitto e Marchetti, que se afastaram voluntariamente, o governador Silval Barbosa (PMDB) exonerou duas pessoas da secretaria de Administração (SAD) que participaram do processo de licitação. A Polícia Federal havia instaurado inquérito, por determinação do juiz federal Julier Sebastião da Silva, para apurar as mesmas denúncias que foram incluídas numa ação popular. Na sexta-feira passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da ação popular até que seja julgado conflito de competência entre a Justiça estadual e federal. O procedimento tem como autor Antonio Sebastião Gaeta, e réus o Estado, o ex-governador Blairo Maggi (PR), o secretário Éder Moraes (Casa Civil) e os ex-secretários Geraldo De Vitto (Administração) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura), além do BNDES. (JC)