Maluf se reúne com deputados para tentar liberar emendas

O governador em exercício, deputado Guilherme Maluf (PSDB), se reúne hoje (26) com 23 deputados estaduais, no Palácio Paiaguás, para estabelecer um calendário de liberação das emendas parlamentares impositivas relativas a 2016. “Nós vamos estabelecer um calendário de liberação das emendas parlamentares que não prejudique os deputados e suas ações e nem o governo do Estado”, disse Maluf ao Diário. Nas últimas semanas, vários parlamentares já vinham reclamando que o governo Pedro Taques (PSDB) não tinha previsão de liberar as emendas por conta da crise financeira. Segundo informações de bastidores, nem 5% das emendas foram liberados até o momento. A realização da reunião será a principal tarefa de tucano como governador em exercício, já que o governador Pedro Taques e o vice-governador Carlos Fávaro (PSD) retornam da Caravana da Integração no próxima quinta-feira (28). O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso assumiu na sexta-feira (22) a chefia do Executivo estadual e ficará no governo até o dia 27 de abril. Quem deve participar também é o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, que negou que o governo tenha contingenciado os recursos das emendas parlamentares. “Não há contingenciamento. Estamos nos organizando financeiramente para começar a pagar as emendas”, explicou Paulo Taques. Segundo a Constituição, emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Os parlamentares, por meio das emendas, buscam o aperfeiçoamento de propostas encaminhadas pelo Poder Executivo, visando a uma melhor distribuição dos recursos públicos. As emendas parlamentares impositivas, aquelas que são obrigatórias de ser cumpridas pelo governo do Estado, segundo a Constituição estadual, foram definidas em 1% da Receita Corrente Liquida (RCL) do ano anterior, no caso de 2015 para ter vigência em 2016. Com a definição preliminar da RCL em R$ 12.914 bilhões, os 24 deputados estaduais terão R$ 129.140 milhões em emendas impositivas, ficando o valor para cada um de R$ 5.380 milhões. As emendas, em 2016, são 1% da RCL de 2015. Quando tiver o valor global, as mesmas serão repassadas aos 24 deputados com o seguinte critério: Educação, 25%; saúde, 12%; cultura, 6,5%; e esporte, 6,5%. Até o ano passado o governo do Estado contestava as emendas impositivas no orçamento da Assembleia Legislativa, visto que impedia o governo de realizar o remanejamento de recurso, obrigando o Estado a gastar o valor indicado pelos deputados por inteiro. Mas ainda em 2015, o pleno do Tribunal de Justiça (TJ), que suspendeu trechos das emendas 69 e 71 da Constituição Estadual, manteve o entendimento da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa de que o orçamento estadual e as emendas parlamentares continuam impositivos. O desembargador Guiomar Teodoro Borges, relator do processo, concedeu parcialmente a liminar pedida pelo governo estadual. O magistrado votou pela suspensão da obrigação de o governo pedir autorização prévia para contingenciar e do enquadramento do governador em crime de responsabilidade em caso de não cumprir orçamento. Seu voto foi acompanhado por unanimidade pelo pleno do TJ.