Primeira Página
Quarta-feira, 01 de Julho de 2015, 21h:40
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BRASÍLIA
Maluf articula encontro com poderes
As 27 Assembleias Legislativas se reuniram com os presidentes da Câmara e Senado Federal cobrando participação no debate do Pacto Federativo
MARCOS LEMOS
Da Reportagem
Idealizada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSDB), desde fevereiro deste ano, como alça de mira para que os Legislativos estaduais sejam ouvidos pelo Congresso Nacional e participe das decisões importantes do Brasil, ganha corpo em agosto com a reunião de todas as Assembleias Legislativas dos 27 Estados e Distrito Federal em São Paulo. Eu e o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB) acertamos os detalhes na última segunda-feira e nossa pauta que será discutida com os presidentes da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB) e com o presidente do Senado, Renan Calheiros, vai desde o Pacto Federativo com assento para os legisladores estaduais e municipais; a devolução da competência de criação de novos municípios para as Assembleias Legislativas; definição de competência para legislar em matéria penal nos casos relativos ao meio ambiente, por exemplo, e mesmo tributário, nos casos relativos às exportações, disse Guilherme Maluf. Para Guilherme Maluf (PSDB), o fato de o primeiro encontro acontecer no maior Parlamento Estadual do Brasil é para que fique consignado que todos estão imbuídos do mesmo espírito, ou seja, não permitir que as discussões aconteçam apenas em Brasília sem a participação daqueles que vivem diretamente os problemas que são os deputados estaduais e vereadores. Não vai aqui nenhuma crítica aos deputados federais e senadores, mas se as dificuldades são muitas, vamos buscar soluções em conjunto, no interesse maior do Brasil, dos Estados e dos municípios, pois reformas o país já necessita há décadas, mas elas nunca acontecem na sua plenitude e isto acaba irritando a população e desgastando os políticos que são apontados como ineficientes, explicou o presidente da Assembleia de Mato Grosso. Ele pontuou que os governadores de Estado hoje atuam de forma conjunta, assim como os prefeitos que constantemente marcham em Brasília na busca de soluções para os problemas que são da sociedade, então nada mais justo que os Legislativos Estaduais demonstrem unidade no pensamento, atuação conjunta e discutam e participem das decisões, opinando e propondo ações de forma concreta, que virem realidade as pretensões populares. Ele sinalizou que não tem condições dentro de um país do tamanho do Brasil e se declara uma federação, a política de criação de municípios acontecerem no Senado da República. Isto é matéria de interesse dos Estados e municípios, agora se existia uma criação indiscriminada de cidades basta passar a exigir critérios mais rigorosos para que isto não acontecesse e não retirar uma competência exclusiva dos parlamentares estaduais apontou Maluf convicto de que todas as reivindicações poderão ter a curtos espaços de tempo resultados importantes para todos. O presidente da Assembleia Legislativa disse ainda que vai defender no encontro dos presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Brasil o fortalecimento da União Nacional dos Legislativos Estaduais Unale que é uma entidade representativa, mas que necessita ter maior inserção e participação nas decisões perante o Congresso Nacional e o governo federal.