Maior parte dos títulos foi para jovens de 16 e 17 anos

Dos 1.782 novos títulos eleitorais emitidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante a Semana do Jovem Eleitor, 1.075 foram confeccionados para pessoas com idade entre 16 e 17 anos, para quem o voto é facultativo. O percentual de aproximadamente 60% dos atendimentos foi alcançado ao mesmo tempo em que o Congresso Nacional reascendeu a discussão sobre a desobrigação do voto no paíque desobriga o voto no pacional ()dos atendimentos foi alcançado _____________________________________________________________s. O assunto foi retomado depois que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi apresentada no Senado. O projeto foi relatado pelo senador Pedro Taques (PDT), que se manifestou favorável à iniciativa. Entre seus argumentos, o pedetista incluiu críticas ao sistema eleitoral, pontuando que os partidos políticos não têm se preocupado em qualificar a participação dos eleitores nos pleitos e que a obrigatoriedade do voto é, na verdade, a restrição à liberdade de abstenção. A PEC foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início do mês. Cerca de duas semanas depois, no entanto, uma proposta semelhante foi apresentada na Câmara Federal pelo deputado Nilson Leitão (PSDB). Apesar de bastante discutido nos últimos dias, o assunto não é novo. Conforme informações da Câmara Federal, tramitam no Congresso 40 PECs semelhantes. A mais antiga delas foi apresentada em 1994 e, até hoje, ainda aguarda a primeira etapa de tramitação: a formação de uma comissão especial para analisá-la. Na semana passada, todavia, o grupo de trabalho da Câmara Federal que elabora a proposta da reforma política decidiu incluir este tema na pauta de discussão. A expectativa é que o texto vá a plenário no início do novembro. A pesar de proporem o voto facultativo, a maior parte destas PECs mantém a obrigatoriedade do alistamento eleitoral aos 18 anos, ou seja, da confecção do título de eleitor até esta idade. A regularização deste documento foi justamente o que mais movimentou os cartórios eleitorais de Mato Grosso entre os dias 21 e 25 deste mês, quando a semana do Jovem Eleitor foi realizada. No total, foram 11.623 atendimentos que incluíram transferências de domicílios eleitorais, revisão e emissão de segundas vias do título. Durante este período, os 60 cartórios eleitorais do Estado tiveram expediente diferenciado: das 7h30 às 17h30. Desde ontem o horário voltou ao normal, sendo encerrado às 13h30.