Maia ainda avalia pedido de CPI

O secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alexander Maia, disse ontem que o Estado vai analisar com muita cautela a recomendação da Assembleia Legislativa para que a Sema não conceda licenças ambientais para a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no Estado até que a CPI das Hidrelétricas seja concluída. Segundo o secretário, as “consequências desse pedido podem causar prejuízos graves”. Alexander Maia explicou que empresas estão a ponto de concluir seus estudos de viabilidade e seria uma medida extrema “engessar” a Secretaria de Meio Ambiente. Conforme o secretário, que esteve ontem cedo com o governador Silval Barbosa (PMDB), o Estado vai avaliar os pontos negativos e positivos desse pedido para tomar uma decisão. O secretário afirma que não tem um levantamento de quantas empresas estariam próximas de retirar a licença. “Temos que agir com responsabilidade. O cidadão gasta até R$ 10 milhões num estudo de viabilidade e agora não vai poder retirar a licença porque a Sema teria que esperar a conclusão da CPI?”, questiona. Maia lembra que a CPI fez uma recomendação e não se trata de uma obrigatoriedade, mas que o Estado vai analisar o pedido. A Assembleia Legislativa criou no mês passado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar as concessões ambientais feitas pela Sema para donos de Pequenas Centrais Hidrelétricas. O objetivo é investigar supostas facilitações na concessão para construção das usinas, inclusive para a empresa do ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR). O presidente da comissão, deputado Percival Muniz (PPS), encaminhou um requerimento pedindo que a Sema não faça nenhuma concessão até a CPI estar concluída. Percival Muniz também já adiantou que quer saber os motivos dos impostos da energia do Estado serem altos. A comissão também á formada pelos deputados Sérgio Ricardo (PR), Baiano Filho (PMDB), Dilmar Dal’Bosco (Dem) e Walter Rabello (PP). Maia afirmou que a secretaria começou a receber as demandas da CPI e que vai atender todas. “Ele pediram cópias de todas as licenças e processos para a construção de PCH, e nós vamos providenciar”, disse o secretário. Para Maia, a criação da CPI era desnecessária, uma vez que a Secretaria estava repassando todas as solicitações pedidas pela Assembleia, mas que uma vez aberta a Sema não terá objeção em colaborar com os trabalhos.