Lutero terá que devolver R$ 13 mil ao Legislativo

Ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce terá que ressarcir os cofres públicos, junto com a empresa União de Serviços e Comércio Ltda. (Uniserv), em R$ 13.225,20. A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, que julgou parcialmente procedente um pedido formulado pelo Ministério Público do Estado. Conforme a denúncia, Lutero teria usado funcionários da empresa para realizar trabalhos particulares uma chácara de sua propriedade. Acontece que a Univerv prestava serviços gerais para a Câmara da Capital e tudo foi pago com dinheiro público. A ilicitude ocorreu durante quase dois anos, entre março de 2007 e fevereiro de 2009, segundo dados do processo. Conforme a sentença, o valor a ser ressarcido será acrescido de juros e dividido em partes iguais entre o ex-vereador e a empresa. Célia Regina Vidotti ainda multou Lutero e a Univerv em valor 10 vezes superior à soma dos salários recebidos pelos três funcionários da empresa que trabalharam na chácara do ex-parlamentar. Lutero também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e será impedido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelos próximos cinco anos. Esta última punição também foi aplicada à empresa.