LOA prevê R$ 105 milhões à Sanecap

Mesmo com futuro incerto na administração municipal, a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) terá um orçamento de R$ 105 milhões para 2012. Ao todo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) aponta para R$ 1.392 bilhão para Cuiabá, sendo a Secretaria de Saúde a que terá maior recurso, com R$ 352 milhões. Os números foram divulgados na primeira audiência pública feita pela Câmara Municipal, na manhã de ontem. Segundo o vereador Francisco Amorim Silveira (PR), o “Chico 2000”, que é relator da LOA e presidente da Comissão de Economia e Fiscalização da Execução Orçamentária, os recursos apontados pelo Executivo estão dentro dos “padrões constitucionais”, mas ainda é cedo para apontá-los como definitivos, por ser a primeira audiência. Até o momento, nenhum vereador incluiu emenda na lei, o que pode mudar nos próximos dias já que a segunda e última audiência pública acontecerá dia 4 de novembro. Chico 2000 reconhece que, uma das mudanças que pode acontecer, é em relação à Sanecap. Isso porque, com a confirmação da concessão da empresa à iniciativa privada, não há motivo para o município ter gastos com ela. O ônus, assim, ficará para a interessada em administrar a água e o sistema de esgoto da capital. Na prática, seriam recursos que poderiam ser inseridos em outras pastas, como a de Cultura, que terá para 2012 apenas R$ 4 milhões ou a do Esporte – que mesmo com a Copa do Mundo de 2014 – terá revertido somente R$ 10 milhões. Na ordem de secretarias com mais recursos, além da de Saúde, apresentam-se a de Infraestrutura (Seminfe), com R$ 347 milhões, e a de Educação, com R$ 230 milhões. Bem mais abaixo estão, por exemplo, a de Habitação Popular (R$ 48 milhões), Trabalho e Desenvolvimento Econômico (R$ 28 milhões) e Turismo (R$ 17 milhões). Estava presente também na audiência a coordenadora de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Simone Neves, que explanou sobre os números da prefeitura. A Lei Orçamentária do ano passado contou com 86 emendas dos vereadores e também chegou a R$ 1,3 bilhão. Na ocasião, a Secretaria de Infraestrutura foi a que mais recebeu verbas, com R$ 508 milhões. A de Saúde ultrapassou R$ 300 milhões e a de Educação teve R$ 209 milhões.