LOA chega na AL com números divergentes

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007 chegou finalmente ontem na Assembléia Legislativa. Apesar da demora, a peça orçamentária apresenta problemas na definição de valores. O Executivo pretende investir no total R$ 5.335.265,99 bilhões, mas uma falha considerada de inconsistência técnica, o valor encaminhado foi de R$ 5.735.283,772 bilhões. Uma diferença de R$ 401.244,561 milhões a mais foi constatada de receita intra-orçamentária por conta da duplicidade entre receitas e despesas geradas no próprio governo. Ou seja, dinheiro público utilizado para pagar contas públicas, portanto, que circulam dentro do mesmo orçamento. Como em anos anteriores, o secretário de Planejamento, Yênes Magalhães, já deixou claro que por enquanto a nova proposta, que ainda depende de aprovação dos deputados estaduais, já nasceu contingenciada. O orçamento só será aberto no ano que vem. Mesmo assim, o secretário alertou que por causa da crise financeira que ainda se apresenta na arrecadação de impostos públicos, os valores serão contingenciados. Ele reconhece que este ano o orçamento fechará no azul, ou seja, superavitário. “No princípio do ano somente os recursos para pagamento de salários e para recolhimentos das principais despesas de manutenção das secretarias serão liberados automaticamente, o restante só com autorização do governador e das secretarias de Fazenda e Planejamento”, disse Magalhães. No tocante à receita intra-orçamentária que é excedente, o secretário de Planejamento disse que o corpo da lei entregue ao Parlamento Estadual conterá um artigo que determinará a subtração dos recursos tão logo a inconsistência do sistema financeiro do governo do Estado seja superada e deixe de duplicar valores devidos e recebidos entre os próprios órgãos públicos estaduais. A proposta orçamentária do próximo ano, se for aprovada como foi apresentada, será R$ 91 milhões menor do que a deste ano de 2006. Se fosse levar em consideração a proposta orçamentária deste ano, sem contingenciamento, a diferença seria ainda maior, ou seja, de R$ 710 milhões a menor. O orçamento de 2006 é de R$ 6,045 bilhões, mas acabou contingenciado em R$ 595 milhões no início deste ano. Mesmo com uma proposta menor do que a deste ano, a LOA 2007 prevê R$ 394,8 milhões em investimentos apenas de recursos próprios do estado de Mato Grosso. Mas quando se trata de despesas por função de governo, os investimentos em áreas sociais atingem a R$ 2,454 bilhões, contra R$ 554 milhões para as áreas econômica e ambiental e R$ 573 milhões para área instrumental. Só que investimentos em educação, trabalho e cultura, entre outros que são considerados como da área social. A primeira versão do orçamento chegou na Assembléia em 30 de setembro, porém teve que ser retirada por determinação da Justiça.