Liminar assegura retorno de 3 juízes

Os juízes Antonio Horácio Neto, Juanita Clait Duarte e Graciema Ribeiro Caravelas conseguiram uma liminar favorável para retornarem às suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. Em fevereiro passado, os três magistrados foram punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a aposentadoria compulsória. Eles foram acusados de receber irregularmente pagamentos a mais de créditos do Tribunal de Justiça. O suposto desvio de recursos, apontados numa auditoria interna, envolveu dez magistrados, entre eles três desembargadores. A auditoria concluiu que o grupo teria desviado R$ 1,5 milhão do Poder Judiciário entre os anos de 2004 e 2005. O dinheiro seria destinado para socorrer a Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal, a Sicoob Pantanal - ligada à Loja Maçônica Grande Oriente - cujas operações foram suspensas pelo Banco Central na mesma época. O Tribunal de Justiça era presidido pelo desembargador José Ferreira Leite, também punido pelo CNJ. Além de Ferreira Leite e dos três juízes beneficiados com a liminar, foram punidos os desembargados José Tadeu Cury, Mariano Travassos, e os magistrados Marcelo Souza Barros, Irênio Lima Fernandes, Maria Cristina Simões e Marco Aurélio dos Reis Ferreira. Este último é filho do ex-presidente do TJ, José Ferreira Leite. A liminar do ministro suspende, cautelarmente, a punição até o final do julgamento do mandado de segurança impetrado pelos três magistrados mato-grossenses. Todos os citados no processo negam ter recebido qualquer valor irregularmente. A liminar determina que os magistrados voltem a “exercer, em plenitude, as funções do cargo judiciário que titularizavam quando da aposentadoria compulsória ora contestada”. O documento manda ainda, com urgência, encaminhar uma cópia da decisão para o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cesar Peluzo, e para o presidente do Tribunal de Justiça, José Silvério Gomes. O resultado da auditoria, realizada a pedido do então corregedor de Justiça, Orlando Perri, enquanto o Judiciário era presidido pelo desembargador aposentado Paulo Lessa, desencadeou uma crise interna no Tribunal de Justiça, em 2008. Ainda hoje os grupos rivais fazem acusações mútuas e travam na Justiça uma disputa à parte. Os acusados de participar do suposto esquema de desvio, além de alegarem não existir irregularidade, argumentam ainda que a empresa responsável pela auditoria estava irregular. O CNJ manteve o resultado da varredura feita pela empresa Velloso & Bertolini Auditores e Consultoria Ltda, contratada pelo então corregedor de Justiça. Não foi feita licitação para o serviço. Perri argumentou, à época, que não existe qualquer irregularidade. OUTRO LADO – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai aguardar ser notificado oficialmente da decisão do ministro do STF. E procedendo a decisão, vai cumprir. O juiz Antonio Horácio Neto informou ontem à tarde que estava aguardando a comunicação do Tribunal de Justiça para “voltar com tranquilidade a exercer a minha profissão”.