Leitão sofre nova derrota no TJ

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) negou por unanimidade recurso interposto pelo prefeito de Sinop, Nilson Leitão (PSDB), onde o gestor requeria o arquivamento de ação civil pública por improbidade administrativa. O prefeito é acusado pelo MPE de usar a assessoria jurídica do município para a defesa pessoal em dois processos. Leitão teria utilizado dos serviços de advogados da prefeitura para se defender de dois processos em que é réu sob a acusação de uso da máquina pública. Em uma delas, ele é acusado de utilizar um rolo compactador da prefeitura para a execução de serviços particulares. De acordo com informações do TJ, Nilson Leitão argumentou nas ações que o acolhimento das denúncias pela Justiça de Sinop basearam-se em acusações genéricas e que jamais desembolsou qualquer quantia dos cofres públicos para sua defesa pessoal. Na concepção do prefeito, rechaçada pelo TJ, isso indicaria que não há qualquer ônus ao erário público. Ele ainda manifestou que o juiz de primeiro grau não teria avaliado as provas apensadas ao caso, o que, em sua argumentação, teria respaldado a rejeição da ação. Conforme a relatora do recurso no TJ, a juíza Clarice Claudino da Silva, a decisão de primeira instância está fundamentada, já que o magistrado acatou a ação por julgar presentes indícios veementes do cometimento dos atos descritos. O mesmo posicionamento consta em parecer da Procuradoria Geral de Justiça. (Com informações do TJ)