Leitão é relator de projeto sobre pesca

O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) foi escolhido relator do Projeto de Lei 3814/2012, de autoria do deputado sul-mato-grossense, Luiz Henrique Mandetta (DEM), que altera a Lei 11.959/2009 para controlar, na Bacia do Pantanal, a atividade da pesca profissional. O parecer de Leitão, no entanto, só será dado depois de ouvir os mais diversos setores da sociedade, incluindo os ministérios da Pesca, Justiça, Meio Ambiente, Planejamento e Agricultura, além de Embrapa, Confederação Nacional da Agricultura (CNA), associações, cooperativas, organizações não-governamentais, autoridades municipais e estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Estados onde o Pantanal está inserido. Um requerimento solicitando a realização de audiência pública na Câmara foi apresentado esta semana e deve ser votado nas próximas reuniões da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento, da qual Leitão é vice-presidente. Leitão justifica a convocação dizendo que “é necessário ampliar o debate para que a relatoria deste projeto tenha a medida certa e os dados mais que necessários de todos os agentes envolvidos no tema”. O projeto em questão trata especificamente da alteração do Artigo 8º da Lei nº 11.959, de 2009, com dois objetivos básicos: a proibição da pesca comercial, nas modalidades artesanal e industrial, com a intenção de preservar e proteger a biota aquática, a fauna ictiológica e o equilíbrio ecológico da Bacia do Pantanal; e a permissão para pesca não-comercial, nas modalidades científica, de subsistência e amadora ou esportiva, com a finalidade de promover o turismo na região pantaneira. O projeto é polêmico, sobretudo, porque envolve diversos setores da economia dos dois Estados, como o comércio e o turismo, responsáveis por boa parte do PIB. Mato Grosso – Nesta sexta-feira (19), Nilson Leitão participou, em Sinop, de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na qual se discutiu a Lei 9794/2012, conhecida como a Lei da Pesca, que proíbe a pesca amadora e altera regras da pesca profissional nos rios do estado de Mato Grosso nos próximos três anos. A moratória da pesca, como está sendo chamada, foi criada pelo deputado Zeca Viana (PDT) e sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB), entrou em vigor, mas foi suspensa 15 dias depois por conta do impacto negativo junto à sociedade mato-grossense e aos pescadores profissionais, preocupados com a redução da cota máxima de pescado e os empréstimos feitos para a compra de equipamentos de trabalho. Em sua fala, o tucano Nilson Leitão defendeu a revisão da lei aprovada. “Essa lei foi empurrada a ‘goela’. A população e os setores diretamente envolvidos não tiveram oportunidade de opinar. A posição dos deputados Sebastião Rezende, autor do requerimento das audiências e do deputado Dilmar Dal´Bosco, presidente da Comissão de Meio Ambiente é fundamental para se reparar o erro. Ouvir a sociedade é a forma mais segura de fazer leis que alcancem seus objetivos”. A audiência realizada em Sinop foi a sexta, de uma série de oito. A próxima será na cidade de Juína, na região Noroeste, e a última em Cuiabá. A lei, revisada, deve entrar em vigor em março de 2013, embora o apelo popular seja pela sua revogação.