Lei de Sérgio Ricardo cria região Metropolitana de MT

O governador Blairo Maggi (PR) sancionou o projeto de Lei Complementar, de autoria do deputado Sérgio Ricardo, do mesmo partido, que cria a primeira região metropolitana de Mato Grosso, denominada de Vale do Rio Cuiabá. A nova unidade de organização regional será composta pelos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio do Leverger e em seu entorno pelos municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé e Rosário Oeste. Considera-se região metropolitana o agrupamento de municípios vizinhos, integrantes do mesmo complexo geoeconômico e social com características econômicas, além de situações que exigem planejamento integrado, organização e execução compartilhada. Sérgio Ricardo destaca que, na região do Vale do Rio Cuiabá, por exemplo, será possível adotar ações públicas comuns na preservação do rio Cuiabá, no setor de habitação e na melhoria do transporte urbano. "A proposta não reduz as competências ou autonomia dos municípios, apenas cria mecanismos articulados de gestão a fim de estimular a integração intermunicipal, de forma democrática e participativa, além de garantir novos recursos federais para a região, principalmente no Ministério das Cidades", observou. A criação da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá foi possível porque no final do ano passado foi aprovada a Lei N° 340 - também de autoria do deputado Sérgio Ricardo --, que assegura a criação de regiões metropolitanas em Mato Grosso. Segundo a consultora do Núcleo Ambiental da Assembléia Legislativa, Margareth Pozzobon, as duas leis foram bastante debatidas por um grupo formado por representantes das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, Núcleo Ambiental da AL e da Secretaria Executiva do Aglomerado Urbano da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) Margareth lembra do caso do lixão de Várzea Grande instalado há anos em Livramento. “Com a criação da região metropolitana passa a existir a possibilidade de obter recursos federais para a construção de aterros sanitários adequados ambientalmente e que possam atender as duas cidades”, comentou. Já a arquiteta e secretária-executiva do Aglomerado Urbano, Rita Chiletto, especialista em Políticas Públicas e mestrado em Ambiente e Desenvolvimento, acredita que a região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá é um grande e antigo sonho que se concretiza. “Vai beneficiar uma região carente de muitos serviços. Mas a grande expectativa é que em breve se possa oferecer um tipo de sistema de transportes de qualidade que atenda a esses municípios, assim como novos projetos habitacionais e de segurança”, disse.