Lei de Responsabilidade Fiscal é ignorada

Com uma folha de pagamento estimada em quase R$ 584 mil por mês, o presidente da Câmara de Várzea Grande, Waldir Bento da Costa (PMDB), afirma que a aprovação do aumento de vagas no Legislativo municipal, assim como dos salários dos parlamentares e da quantidade de assessores que cada um poderá empregar em seus gabinetes, não foi pensada de acordo com a realidade da Casa. Somente com os parlamentares, os gastos da Câmara cresceram R$ 146,3 mil ao mês. Isso porque foram abertas oito novas vagas e o subsídio foi reajustado de R$ 4,9 mil para R$ 10 mil. Com o valor adicional de 20% de custo patronal, a folha de pagamento dos vereadores chegará à marca de R$ 250 mil. Além disso, cada parlamentar terá direito a um assessor a mais do que no mandato passado, podendo empregar até seis pessoas. O custo dos gabinetes, orçado em R$ 110 mil ao mês, também ficará a cargo da administração da Câmara. A estes valores ainda serão somados os R$ 200 mil de despesas que o Legislativo gera mensalmente. Conforme Waldir, este custo também foi elevado em relação ao ano passado, porque alguns servidores recebem subsídios atrelados ao valor do salário mínimo, que passou de R$ 622 para R$ 678 em 1º de janeiro. “Essas questões, se será possível pagar um salário de R$ 10 mil ao vereador, se será possível empregar mais pessoas e até abrigar mais parlamentares neste prédio, deveriam ter sido pensadas pela gestão passada”, critica o peemedebista. Waldir pondera que ainda não sabe de quanto será o duodécimo deste ano, mas afirma estar preocupado com a adequação dos gastos, em especial os da folha de pagamento, que deve obedecer aos critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se o orçamento do ano passado (R$ 800 mil) não sofrer nenhuma alteração, o presidente terá que enxugar as despesas em pelo menos R$ 184 mil para não estourar o limite de 50% da receita corrente líquida que pode ser investido no pagamento de funcionários. “Esperamos poder pagar as despesas, já que vivemos de repasses”, diz o presidente, ressaltando que o duodécimo corresponde a 6% do valor arrecadado pelo município, que vem passando por dificuldades financeiras. Apesar disso, o peemedebista ainda não avalia a possibilidade de revogar a lei que prevê o aumento dos salários dos vereadores. Ele pondera que vai esperar o valor real do duodécimo ser estimado e os cálculos da equipe financeira da Casa. “Mesmo assim, nada será definido sem um debate. Vamos levar a questão ao plenário. Queremos discutir o assunto com todos os vereadores na presença dos secretários de Planejamento e de Finanças. Vamos avaliar todas as medidas que poderão ser adotadas para adequar nosso orçamento”. O aumento do salário dos vereadores foi aprovado por ampla maioria em setembro do ano passado. Além dos R$ 10 mil de subsídio, cada parlamentar ainda tem direito a uma verba indenizatória de R$ 9 mil.