Legislatura repleta de projetos pífios

Praticamente um terço dos projetos de lei aprovados até agora nesta legislatura pelos deputados estaduais de Mato Grosso diz respeito ao estabelecimento de datas comemorativas e nomenclaturas de escolas, creches, ruas e logradouros públicos. No balanço desde 2007, essa proporção é ainda maior se comparados individualmente os projetos de lei de cada parlamentar. Os deputados Jota Barreto (PR) e Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB), foram os campeões no quesito “aprovação de leis com pouco ou nenhuma relevância” no prisma do interesse público. Barreto conseguiu emplacar apenas dois projetos de lei até agora, sendo um que estabelece o dia do servidor fazendário de Mato Grosso e outro que incluiu no calendário turístico estadual o “Encontro de Violeiros de Poxoréo”. Porém, o quadro de Barreto é atenuado pelo fato de ter apenas conquistado a suplência nas eleições de 2006 e por isso ter ingresso somente posteriormente na vaga de parlamentar. Já Daltinho, este sim titular, conseguiu ver sancionadas quatro leis de sua autoria, das quais três estabelecem datas comemorativas e nomenclatura a trecho da rodovia MT-100, entre Barra do Garças e Araguainha. Já nas outras três, Daltinho criou o dia estadual da leitura, do Araguaia e do micro e pequeno empresário mato-grossense. Os dois parlamentares do PSDB na Assembleia também se destacaram na apresentação de projetos pífios. O tucano Guilherme Maluf aprovou 13 propostas, sendo que oito delas são referentes a datas e denominações, ou seja, mais de 60% das proposituras. Na lista de Maluf estão os dias estaduais do enfermeiro, da Seicho-no-ie, da comunidade Sírio Libanesa, do cerimonialista público e de eventos e do sindicalista. Já a deputada Chica Nunes (PSDB) aprovou só sete leis. A tucana propôs o dia do Siriri e do Cururu e a denominação de dois trechos de estradas estaduais, na MT-251 até o entroncamento com as rodovias MT-404 e MT-140. A parlamentar, que já está com a imagem desgastada por conta de denúncias de corrupção quando presidia a Câmara de Cuiabá, chegou a apresentar um projeto onde pretendia criar o dia dos amantes do “Flash Back”, mas, retirou a proposta. Segundo o analista político João Edisom de Souza, tais tipos de projeto costumeiramente são apresentados por parlamentares com o objetivo de aumentar o número de proposituras aprovados e sancionados pelo Executivo e contemplar uma inexpressiva parcela da população para fins eleitoreiros. O analista também critica o volume excessivo de indicações de parlamentares ao Executivo para a realização de obras ou outras ações. Para ele, muitos parlamentares, não só estaduais, mas também os federais e os vereadores dos municípios, não compreendem a atribuição legal do legislador. “A Constituição diz que o legislador deve fiscalizar e legislar em duas situações: na criação e na revogação de leis. Infelizmente, poucos fazem isso de maneira eficiente”, apregoa João Edisom. “Isso é comprovado na época de eleição, onde candidatos a vereador ou deputado fazem promessas que não são competência do Poder Legislativo e sim do Executivo”, acrescentou o analista político. Outra questão levantada por João Edisom é a falta de assessoria específica por parte dos parlamentares. Na avaliação dele, apesar das Casas legislativas disporem de vagas para assessoria jurídica e de outras áreas, muitos parlamentares preferem cooptar apadrinhados políticos a selecionarem bons profissionais para dar suporte na apresentação das propostas. Na opinião dele, além de advogados, os legisladores deveriam se preocupar em contratar sociólogos, historiadores e outros profissionais para a formulação dos projetos. “Infelizmente isso não acontece e a baixa escolaridade e instrução dos próprios legisladores também acaba acarretando nesse tipo de situação”.