LDO para 2010 apresenta poucos avanços

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado José Riva (PP) fez um alerta para os pequenos avanços previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, que tem um valor estimado de R$ 8,598 bilhões. A declaração foi dada ontem durante a audiência pública para discutir a mensagem do Executivo. Ele chamou a atenção à necessidade de implementar pelo menos dois aspectos em especial: a consolidação do orçamento impositivo e a garantia da aprovação da Reforma Tributária – nos moldes esperados pela sociedade. Ele também ressaltou que sua opinião não diz respeito apenas ao governo estadual e sim às mudanças que devem ser feitas no âmbito federal – como as reformas Política e Tributária que se arrastam no Congresso Nacional. A matéria foi enviada ao Poder Legislativo pelo governo do Estado, com a meta de revisão da peça devido aos projetos de infraestrutura para a Copa de 2014. A audiência foi promovida pelas comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e ainda a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Diante da revisão da LDO, também foi debatido as alterações no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2008/2011. O parlamentar também apontou a pouca participação da sociedade nos debates sobre na mensagem do Executivo. No entendimento dele, o resultado das discussões sobre a matéria, que não contempla parte dos planos previstos para a LDO, seria um dos principais motivos da baixa participação. “Eu mesmo já assegurei muitas questões na peça orçamentária, mas como o orçamento não é impositivo uma simples canetada pode mudar tudo. Por isso defendo a mudança nesse sentido, porque dessa forma teremos certeza de que o que foi previsto será cumprido”, disse. O deputado também fez um breve esboço sobre a segunda edição do livro Desigualdades Regionais, que traz um mapa sobre as regiões de baixo dinamismo em Mato Grosso. Defensor da ampliação dos investimentos para municípios do interior, Riva sugeriu ao governo do Estado a utilização da obra como ponto de referência para elaboração das peças orçamentárias. A LDO, apresentada aos parlamentares pelo secretário estadual de Planejamento, Yênes Magalhães, possui uma estimativa pouco otimista, da ordem de R$ 8,598 bilhões – com base em dados coletados em fevereiro sobre os últimos 12 meses. A correção dos valores, prevista para esse mês, não deverá contabilizar grandes diferenças, segundo informou Yênes. De acordo com o secretário de Planejamento, o orçamento em execução nesse ano é de aproximadamente R$ 7,4 bilhões, o que demonstra a evolução reduzida dos valores projetados para o próximo ano. Segundo ele, a matéria já confirma os reflexos da crise na economia. Entretanto, Yênes lembrou que em relação a outros Estados, Mato Grosso ainda contabiliza menores impactos. A Casa de Leis realiza no dia 7 desse mês a segunda audiência pública para debater a LDO.