LDO aprovada com apenas duas emendas

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009 do município de Cuiabá foi aprovada ontem pela Câmara da Capital. Por 15 votos, contra dois, e uma abstenção, os parlamentares aprovaram a matéria, que contou, neste ano, com apenas duas emendas ao texto do projeto original enviado pelo Executivo municipal. Os vereadores Lúdio Cabral (PT) e o vereador Francisco Vuolo (PR) foram os únicos parlamentares que votaram contra a aprovação lei que define as metas e prioridades administração municipal para o ano subseqüente. Neste caso, 2009. O presidente da Câmara, vereador Deucimar Silva (PP), se ausentou depois do início da sessão ordinária de ontem e, portanto, se absteve de votar. Já o vereador Adevair Cabral (PDT), primeiro-vice-presidente da Mesa Diretora, presidiu a sessão de ontem. De acordo com o regimento interno da Câmara, neste caso, seu voto é válido apenas em caso de empate, o que não ocorreu. Lúdio foi o vereador que mais apresentou propostas e emenda: ao todo foram 11. Mas, apenas uma delas foi aprovada, enquanto todas as outras foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo municipal. A emenda aprovada do petista trata da emissão de laudos técnicos periciais do Corpo de Bombeiros Militar para autorização, reconhecimento e renovação das unidades escolares públicas. A meta, segundo ele, é assegurar o laudo a 96 escolas da rede municipal de ensino. Assinada em conjunto pelos vereadores Ivan Evangelista (PPS) e Adevair Cabral (PDT), a outra emenda defende o pagamento retroativo de rescisões trabalhistas aos servidores ativos e aposentados detentores de cargos comissionado e também defende o pagamento de licença-prêmio, elevação de nível e estabilidade financeira aos funcionários estáveis e concursados do município. A aprovação desta emenda causou polêmica e discussões no Plenário da Câmara. Isso porque o presidente da CCJ, vereador Domingos Sávio (PMDB), votou contra a aprovação. O parlamentar argumentou que, apesar da proposta ser válida e contemplar os servidores, seu texto é inconstitucional. explicou o peemedebista. Depois da votação, a Câmara entrou em recesso. As atividades só vão retornar no dia 3 de agosto.