Justiça reduz valor de ação

A Justiça reduziu os valores da ação na qual o ex-defensor-geral André Luiz Prieto é acusado de fraude na aquisição de combustível para a Defensoria Pública do Estado. O suposto dano ao erário causado pela licitação foi alterado no processo de R$ 4,5 milhões para R$ 491.895,76. A decisão foi proferida no último dia 27 pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Prieto é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter adquirido 143 mil litros de combustível em um único mês para atender a frota de veículos da Defensoria, quantidade que foi considerada abusiva. O apontamento de que o rombo causado por esta medida teria superado a marca dos R$ 4 milhões, no entanto, teria ocorrido por um erro de digitação no momento da elaboração da ação civil pública contra o ex-defensor. Ao corrigir o montante, o MPE apresentou como correto o valor de pouco mais de R$ 1,9 milhão. Justificou que nele está inclusa uma multa civil pelo dano causado ao erário. O novo montante, entretanto, não foi aceito pela magistrada. Célia Regina argumentou que, em ações civis públicas por ato de improbidade administrativa – como é o caso em questão -, o valor da causa deve corresponder somente ao valor integral do suposto prejuízo causado e para o qual se busca o ressarcimento. A aplicação de multa deve ser discutida somente durante a apreciação do mérito da ação proposta, ocasião em que, se condenado, Prieto terá que ressarcir o novo valor fixado. ACUSAÇÕES – Esta não é a única acusação contra Prieto pelo período em que ele esteve no comando da Defensoria. Ele já teve, por exemplo, seus bens bloqueados por conta de denúncias de irregularidades em contratos e licitações. As acusações contra ele, aliás, foram o motivo de seu afastamento do cargo. Além disso, no ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas da Defensoria Pública durante a gestão dele referente ao exercício de 2011. Na ocasião, foram encontradas 36 irregularidades no balancete, das quais 28 foram consideradas graves pela Corte de Contas. A reportagem do Diário tentou contato com o defensor afastado, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.