Justiça quer Hospital Central na LDO

O juiz federal Cesar Augusto Bearsi determinou que o governo do Estado inclua imediatamente na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2015 a construção de um novo Hospital Geral em Cuiabá e a finalização da obra do Hospital Central. O magistrado atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que pediu a dotação de recursos para finalização da obra do Hospital Central, bem como do novo hospital proposto pelo Estado. A obra do hospital já está paralisada há mais de 30 anos. Um dos argumentos acolhidos pelo juiz é o de que Mato Grosso já está condenado em sentença transitada em julgado para que construa um hospital. “Porém, o projeto novo, alternativo, supera aquela sentença e oferece para a população algo muito melhor, um hospital maior e mais bem aparelhado do que aquilo que foi considerado como mínimo pela sentença”, destaca o juiz. Destaca que a ideia partida de autoridades do estado de MT no sentido de se substituir tal obra por um Hospital Geral que melhor atende a todos, usando a velha construção inacabada apenas para setores administrativos e talvez um hemocentro. Para não invadir a competência dos Poderes Constituídos o magistrado pede apenas que o Estado inclua nas leis orçamentárias e encaminhe para o Legislativo para que faça a apreciação da matéria. A construção de um novo hospital estadual em Cuiabá é uma das principais propostas do senador Pedro Taques (PDT), que foi eleito governador no último domingo (5). A dotação orçamentária para o próximo ano pode agilizar a proposta do pedetista. O governo do Estado só deve se posicionar sobre o caso após a notificação.