Justiça nega liberdade a Eder Moraes

O ex-secretário de Estado Eder Moraes (PMDB) passará mais um final de semana preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF), Mário César Ribeiro, indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do peemedebista na última semana. Os advogados Paulo e Fábio Lessa e José Eduardo Alckmin afirmam que, antes de tomar qualquer posicionamento jurídico, aguardarão a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a uma reclamação protocolada. Eder foi preso no último dia 20 durante a deflagração da quinta fase da operação Ararath. O peemedebista chegou a ser solto na madrugada do último dia 30, após uma decisão favorável de Tofolli. Na manhã de sábado (31), entretanto, foi detido novamente porque também pesava contra ele uma ordem de prisão proferida pelo juiz da Quinta Vara Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider. A defesa de Eder entrou, então, com um pedido de revogação também sobre a decisão da Quinta Vara, mas Schneider o indeferiu. Em função disso, foi elaborado o habeas corpus, também indeferido nesta sexta-feira (6) pelo TRF, e a reclamação. Neste último recurso a defesa argumenta que as duas ordens de prisão contra Eder têm a mesma fundamentação, sendo assim, a decisão da Corte Suprema pela liberdade do ex-secretário deveria prevalecer sobre a da Justiça Federal de mantê-lo preso. A reclamação está sob a análise do ministro Luiz Fux, que substitui Toffolli na relatoria dos processos referentes à operação Ararath. A expectativa é que ele se manifeste quanto ao recurso apenas na segunda-feira (9). Eder Moraes é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como o pivô de um esquema de lavagem de dinheiro público e crimes contra o sistema financeiro em Mato Grosso. O peemedebista já é réu em uma ação penal oriunda das investigações da Ararath. A Justiça Federal acatou denúncia contra o peemedebista, sua esposa, Laura Dias, o ex-secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Vivaldo Lopes, e o ex-gerente do BIC Banco, Luis Carlos Cuzziol. As acusações contra Eder somam 38 delitos, sendo alguns crimes com o de lavagem de dinheiro, praticados por mais de uma vez. Caso sejam aplicadas as penas máximas relacionadas na decisão que aceitou a denúncia contra ele, o ex-secretário pode ser condenado a até 314 anos de prisão. O MPF se embasou nos depoimentos do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, pivô e delator do esquema. A conclusão foi de que Eder Moraes operava o esquema ilegal sob a orientação do senador Blairo Maggi (PR) e do governador Silval Barbosa (PMDB), mas também em benefício próprio.