Justiça nega de novo retorno de Murilo para a prefeitura

O retorno do prefeito afastado Murilo Domingos (PR) ao Paço Couto Magalhães foi negado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). Domingos está fora do cargo pela quarta vez somente este ano, a última por contratação irregular de funcionários públicos. O afastamento foi determinado pelo juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Onivaldo Budny. No recurso, Murilo alegou que a sentença em primeira instância se baseou em ilegalidades, negando ter agido em desacordo com a legislação. O prefeito é acusado de promover “desvio de finalidade, quebra de isonomia e frustração da regra de contratação por ente público mediante concurso público”. Situação que condicionou a Justiça a determinar o ressarcimento de R$ 32,8 mil aos cofres de Várzea Grande. Na decisão proferida, a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak indeferiu o pedido de suspensão da decisão da primeira instância argumentando que há vários procedimentos “que têm implicações diretas” na permanência de Murilo na função. “[...] mantendo-se, inclusive, naquele cargo, em virtude da concessão de liminar proferida nos autos do mandado de segurança nº 258/2011”. A desembargadora destacou a argumentação da juíza Anglizey Solivan de Oliveira, que não aceitou o efeito suspensivo também pedido pela defesa do republicano. “No caso dos autos, o agravante [Murilo] não obteve êxito em comprovar, documentalmente, que o seu afastamento da função pública venha a causar dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual a magistrada de instância singela, doutora Anglizey Solivan de Oliveira, recebeu o recurso interposto somente em seu efeito devolutivo”, destaca Maria Erotides. Alglizey havia ressaltado que o afastamento não causou “lesão grave ou de difícil reparação” para o prefeito. A irregularidade, que foi apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2007 (mas só decidida este ano), está no fato de Murilo contratar os trabalhadores para cedê-los à Associação Brasileira Profissionalizante, Cultural e de Preservação do Meio Ambiente (Abrassa). Essa ação também defendeu a suspensão dos direitos políticos do republicano por cinco anos. Atualmente, o vice-prefeito Sebastião Gonçalves (sem partido) está à frente do município, que já anunciou estar em uma grave crise financeira. Ainda há o temor de ter que sair do cargo, já que a decisão judicial que afastou Murilo do cargo ainda não foi julgada no mérito.