Justiça Federal autoriza pagamento

A Justiça Federal autorizou a prefeitura de Cáceres a efetuar pagamento aos funcionários da Oscip Instituto Creatio que prestavam serviços em programas da prefeitura na área de Saúde. O contrato com a Oscip estava suspenso desde a deflagração da operação Hygeia da Polícia Federal, que investiga desvio de recurso federal destinado à Saúde. O pagamento, entretanto, só deve ser feito até o mês de maio. A prefeitura deve fazer concurso público para a contratação de profissionais. O pedido da prefeitura foi deferido ontem pelo juiz Julier Sebastião da Silva. O Creatio foi contratado na gestão do ex-prefeito Ricardo Henry, em 2006. Segundo a Polícia Federal, o processo licitatório é considerado fraudulento. Além do Creatio, a Oscip Idheas também é investigada pela PF. Eles foram contratados por prefeituras do interior de Mato Grosso e Minas Gerais para gerir recursos do Fundo Nacional de Saúde, que destina dinheiro para programas de Saúde Indígena, Saúde da Família (PSF), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Unidades Municipais de Saúde (UMS). De acordo com as investigações, os projetos de parceria apresentam objetivos genéricos, além de apresentar custos muito superiores ao praticados por outras Oscips para gerenciar e administrar o quadro de profissionais de saúde do PSF, Samu e UMS. Os dirigentes dos dois institutos são classificados como dirigentes do esquema. Outra irregularidade é que essas instituições teriam contratado funcionários- fantasmas, pessoas que recebem mensalmente, mas nunca compareceram aos serviços designados. A prefeitura vai organizar testes seletivos para a contratação direta de alguns servidores, como médicos. No entanto, o prefeito Túlio Fontes ressaltou que continuará cumprindo integralmente com as determinações judiciais e, portanto, as contratações temporárias só continuarão até que possa ser elaborado um novo concurso público.