Justiça eleitoral arquiva ação

Foi considerada prescrita pela Justiça Eleitoral a acusação imputada ao ex-deputado estadual José Riva e ao ex-deputado federal Eliene Lima, por acusação de falsificação de assinaturas de populares no processo de registro do Partido Social Democrático (PSD) em Mato Grosso. A decisão dada no último dia 27 de novembro pela juíza da 1ª Zona Eleitoral, Olinda de Quadros Altomare Castrillon, acompanhou parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). Em 2011, quando o partido foi criado no país pelo ex-prefeito de São Paulo e atual ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff (PT), Gilberto Kassab (PSD), Riva e Eliene Lima atuaram diretamente em Mato Grosso para criar a nova legenda, sendo diretamente responsáveis pela coleta de assinaturas para encaminhá-las ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Pela legislação eleitoral, se exige aproximadamente 483 mil assinaturas para a criação de um partido político. Na época, surgiram denúncias de que nomes de pessoas mortas poderiam constar na relação de apoiadores do PSD no Estado, bem como assinaturas falsificadas, o que levou a Polícia Federal (PF) instaurar inquérito para apurar a suspeita de falsificação de documento para fins eleitorais, o que prevê pena de reclusão de até cinco anos, conforme prevê o artigo 349 do Código Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral requereu a prescrição alegando que, de acordo com as investigações, se houvesse a condenação a pena provavelmente não ultrapassaria dois anos. Levando em consideração que o fato ocorreu em 2011, passados quatro anos, a prescrição estaria reconhecida e “dar prosseguimento a ação penal seria movimentar o Judiciário sem necessidade”. A magistrada reconheceu a falta de interesse de agir e arquivou a investigação por considerar prescrita. “Assim, só resta reconhecer a falta de interesse de agir no presente caso, o que não destoa do objetivo do ordenamento jurídico, qual seja, a prestação jurisdicional útil e eficaz”, diz um dos trechos. Atualmente, o PSD é conduzido pelo vice-governador Carlos Fávaro que migrou para a legenda após ser eleito pelo PP. Afastado da atividade política partidária, Riva cumpre sua terceira prisão preventiva este ano em razão da suspeita de desvio de dinheiro dos cofres da Assembleia Legislativa. Por conta disso, vereadores e prefeitos que antes posavam de aliados de Riva agora se dizem aliados de primeira hora do grupo político do governador Pedro Taques (PSDB).