Justiça confirma posse de prefeito

A Justiça ratificou a posse do prefeito de Alto Boa Vista (1.059 quilômetros da Capital), Vanderley Perin (PR), ao não acatar o pedido de liminar do presidente da Câmara Municipal, Juarez Lopes (PP). O progressista defende que Perin não tem legitimidade para ser prefeito, já que sua posse ocorreu em uma sessão da qual o presidente do Legislativo, no caso o próprio Lopes, não participou. Na decisão, foi sustentado que o ato de posse não possui irregularidade, “muito menos de forma exclusivamente unilateral”. “É certo, portanto, que a Casa Legislativa é representada por seus vereadores, e não por exclusiva atuação do seu presidente”. Lopes questionou que a posse só poderia acontecer se ele e a mesa diretora estivessem reunidos e não pelo vereador mais velho, como aponta o Regimento Interno da Câmara. O presidente disse que a “brecha”, como foi chamada a medida que garante o parlamentar mais velho legitimar o ato, só ocorre se ele estiver morto, cassado ou licenciado, o que não aconteceu. Além disso, também é citado que, para “gestão efetiva do prefeito”, é necessário o termo de posse e a ata, documentos que teriam sido “levados” por Lopes. TCE – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou na semana passada uma equipe para fazer auditoria na prefeitura. A estimativa é de que até a tarde de hoje os técnicos tenham um parecer sobre a situação financeira municipal. O republicano acusa o ex-prefeito Aldecides Milhomem (DEM) de retirar recursos da prefeitura, o que impossibilitou o pagamento dos servidores e fornecedores. Segundo Perin, até o momento, os maiores salários, como os dos médicos, por exemplo, não foram pagos. Milhomem foi retirado do cargo por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por abuso de poder econômico na eleição de 2008. “A caminhonete (Hilux da prefeitura) e o veículo da Secretaria de Assistência Social (Palio) ainda não foram devolvidos. Não sabemos onde está”, disse Perin. Milhomem disse anteriormente que os veículos estão na casa dele. “Não estão”, rebateu Perin. “A casa dele é na frente da prefeitura e não vi nenhum deles lá”.