Justiça condena tucano a pagar multa

O prefeito Wilson Santos (PSDB), candidato à reeleição, foi condenado a pagar multa de R$ 20 mil acusado de realizar propaganda institucional da prefeitura de Cuiabá com finalidade eleitoreira. Na decisão, o juiz da 37ª Zona Eleitoral, Rondon Bassil Dower Filho, também aplica a mesma condenação à coligação Dante Martins de Oliveira, liderada pelo tucano. Bassil concedeu liminar em ação impetrada pela coligação Compromisso com Cuiabá, encabeçada pelo candidato Mauro Mendes (PR), que acusou Wilson e a coligação de realizarem propaganda irregular. Em outra ação também interposta pela coligação encabeçada pelo republicano Mauro Mendes contra o prefeito, o magistrado determinou a Santos que se abstenha de utilizar qualquer símbolo vinculado à administração pública sob pena, em caso de descumprimento, de pagamento de multa no valor de R$ 50 mil – por veiculação e configuração do crime de desobediência, conforme o artigo 347 do código eleitoral. Nesse processo, o candidato do PR sustentou que o prefeito, candidato à reeleição, realizou propaganda eleitoral ilegal, uma vez que estariam veiculando símbolo de gestão municipal em programa eleitoral gratuito na televisão. Bassil destacou, no seu despacho, que já havia deferido liminar para que os representados cessassem a veiculação de logomarca da gestão da prefeitura no programa eleitoral gratuito nas emissoras de televisão. O magistrado também determinou ao prefeito que retire o símbolo de sua gestão dos táxis e ambulâncias, sob pena em caso de descumprimento de pagamento de multa no valor de R$ 5 mil. O juiz atendeu à ação interposta pela coligação Compromisso com Cuiabá. A disputa eleitoral em Cuiabá também movimenta a Justiça com dezenas de ações impetradas diariamente pelos principais candidatos na corrida para a prefeitura da Capital. Além das ações, há outras dezenas de recursos.