Juristas esperam que novo Código agilize cassação

Cuiabá foi uma das nove cidades escolhidas para sediar uma audiência pública, convocada pelo presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB), para debater o anteprojeto do novo Código Eleitoral que está tramitando no Congresso Nacional. A audiência que reforça o debate por uma ampla reforma política aconteceu ontem, no Ministério Público Estadual (MPE), e contou com a participação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Walter de Almeida Guilherme; do advogado-geral do Senado Federal, Luiz Fernando Bandeirade Mello Filho; do juiz federal do Maranhão, Roberto Carvalho Veloso; e os advogados eleitorais José Rollemberg Leite Neto e Geraldo Agosti Filho. O ponto mais abordado na audiência diz respeito à morosidade na tramitação dos processos eleitorais que acabam criando um ambiente de instabilidade jurídica nas eleições. “Não podemos continuar com a situação que permite cassação de mandatos de candidatos que cumpriram mais de 75% do mandato”, disse o presidente do TRE de São Paulo. Ele defende que a consulta pública irá contribuir para a elaboração de uma proposta de norma atualizada do sistema eleitoral do país. O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Rui Ramos, o juiz federal Julier Sebastião da Silva, o defensor-público-geral Djalma Sabo Mendes, o presidente do conselho federal da OAB/MT, Francisco Faiad, advogados e estudantes se juntaram à discussão. Outra proposta que surgiu ao longo das audiências realizadas pretende impedir que candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa disputem o pleito, mesmo que estejam aguardando decisão das instâncias superiores. A proposta impediria a candidatura de políticos como o deputado federal Pedro Henry (PP), que concorreu nesta eleição, conquistou votos suficientes para se reeleger e pode ter os votos anulados. Também foram discutidos temas como financiamento de campanha, debates políticos, pesquisas de intenção de votos e outra questão polêmica: a realização de novas eleições nos casos em que o segundo colocado assumiria o cargo em virtude da nulidade dos votos do candidato eleito. “Nos debates há um excesso de regras que deixa a discussão engessada. Essa matéria também vem sendo debatida”, opinou o juiz Roberto Carvalho Veloso, sobre as regras para os debates. O desembargador Rui Ramos afirmou que a audiência foi uma boa oportunidade para debater situações que se repetem nos estados e que podem resultar em mudanças na legislação. O magistrado sugeriu antecipação das convenções partidárias e medidas que impulsionem o julgamento de determinados crimes eleitorais. A comissão de juristas encarregada de elaborar um novo Código Eleitoral pretende encaminhar as propostas ao Senado até o dia seis de dezembro. As eventuais alterações na legislação, no entanto, devem entrar em vigor somente na eleição de 2014. O grupo é presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Antonio Dias Toffoli, e que tem como relator o ex-ministro desse mesmo Tribunal Carlos Mário da Silva Velloso Depois da audiência pública em Cuiabá, a comissão segue para as cidades de Belém, Brasília, Rio de Janeiro e Salvador. Outras audiências já foram realizadas em São Paulo, Belo Horizonte, Florianópolis e Recife.