Julier volta a citar UFMT e governo

O juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, intimou ontem a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para indicar, num prazo de dois dias, dois profissionais de seu quadro para realizar a perícia no maquinário do programa “MT 100% Equipado” e o governo do Estado para, em três dias, apresentar os relatórios finais da Auditoria Geral do Estado (AGE) e da Delegacia Fazendária que apontam o superfaturamento de R$ 44 milhões. No dia 5 de novembro, Julier determinou o prazo de 10 dias para o início da perícia. A decisão ainda não foi cumprida. O procurador-geral do Estado (PGE), Dorgival Veras de Carvalho, disse ontem que não havia sido notificado da nova decisão. Ele recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) pedindo que a instância superior decida sobre o conflito de competência entre a Justiça Federal e Estadual para apurar as irregularidades. Tramita na Justiça Federal uma ação popular que tem como réus o estado de Mato Grosso, o ex-governador Blairo Maggi (PR), o secretário Éder Moraes (Casa Civil) e os ex-secretários Geraldo De Vitto (Administração) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura), BNDES e Banco do Brasil, além dos representantes das empresas vencedoras do financiamento no valor total de R$ 241 milhões. A ação popular pede a nulidade do contrato entre Estado e empresas fornecedoras e perda dos cargos públicos e direitos políticos de todos os citados como réus. O Ministério Público Federal, por meio do promotor Gustavo Nogami, emitiu parecer contrário ao pedido de retirada das empresas que forneceram os equipamentos do polo passivo da ação. Foram citadas as empresas Cotril Máquinas, Dymac Maquinas Rodoviárias Ltda., Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus, Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda., Rodobens, Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda. e Iveco Latin America Ltda. Por meio da perícia técnica, Julier pede respostas a questionamentos acerca das especificações técnicas, características e valor de mercado dos equipamentos comprados através de financiamento na ordem de R$ 241 milhões junto ao BDES. Relatório técnico da AGE aponta que o Estado chegou a pagar R$ 246 mil por um caminhão que custaria pouco mais de R$ 187 mil. O acréscimo varia entre R$ 60 e R$ 64 mil por unidade. O mesmo relatório da AGE serviu de base para as investigações da Delegacia Fazendária que concluiu que não houve alteração nos caminhões e máquinas comprados pelo Estado, assegurando que o prejuízo se restringiu à fase licitatória. O Ministério Público Estadual já ingressou com duas ações civis públicas contra os envolvidos pedindo o ressarcimento do valor desviado. A promotora Ana Cristina Bardusco, da Promotoria de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária recebeu, há 20 dias, o relatório final da Delegacia Fazendária e ainda não se manifestou sobre os pedidos de prisão preventiva e temporária.